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Resposta direta: Yiwu é uma cidade da província de Zhejiang, no leste da China, conhecida pelo Yiwu International Trade City (também chamado de Yiwu China Commodities City), um conjunto de galerias atacadistas de pequenas mercadorias: utilidades domésticas, brinquedos, papelaria, acessórios, decoração, artigos de festa e muito mais. A empresa que opera o mercado o descreve como o maior polo atacadista de pequenas mercadorias do mundo, com mais de 2,2 milhões de produtos em 28 grandes categorias. Para quem importa, Yiwu interessa por reunir muitos vendedores num só lugar e por aceitar lotes menores e variados. Dá para comprar visitando o mercado ou à distância, pela plataforma online oficial ou com um agente local. Em qualquer caso, a mercadoria precisa ser consolidada, exportada e nacionalizada no Brasil como qualquer importação.

Antes de pensar em Yiwu, vale entender o caminho completo de como importar da China passo a passo.

O que é Yiwu

Yiwu fica no centro da província de Zhejiang. A cidade ficou conhecida no comércio exterior por causa do mercado atacadista criado em 1982, segundo o portal oficial do governo de Zhejiang. Esse mercado foi crescendo em sucessivas expansões até se tornar o complexo atual.

O Yiwu International Trade City é operado pela Zhejiang China Commodities City Group, empresa listada na bolsa de Xangai. No relatório anual de 2025, a empresa descreve Yiwu como o maior polo atacadista de pequenas mercadorias do mundo, com mais de 2,2 milhões de produtos em 28 grandes categorias, reunidos para permitir a “compra em um só lugar”. O portal do governo de Zhejiang informa que o mercado é apontado por organismos como as Nações Unidas e o Banco Mundial como o maior mercado atacadista de pequenas mercadorias do mundo.

Dois cuidados de leitura:

• “Pequenas mercadorias” é o recorte do título de maior. Máquinas, eletrônicos complexos e matérias-primas não são o foco do mercado.
• Números do mercado vêm da própria operadora e do governo local. São úteis para dimensionar, mas não dizem nada sobre a qualidade de um vendedor específico.

Como o mercado é organizado

O complexo é dividido em distritos, e cada distrito concentra categorias de produto por andar e por corredor. As lojas, chamadas de estandes ou boxes, costumam ter mostruário e um contato comercial. Muitas são de fábricas da região. Outras são revendas que compram de várias fábricas.

O que se encontra no mercado de Yiwu

Os distritos reúnem categorias como:

Grupo de categorias	Exemplos genéricos
Casa e utilidades	Organizadores, utensílios, itens de limpeza
Festas e datas comemorativas	Decoração, embalagens para presente, artigos sazonais
Papelaria e escritório	Cadernos, canetas, material escolar
Brinquedos	Brinquedos simples e jogos
Acessórios	Bijuterias, acessórios de cabelo, bolsas
Artesanato e decoração	Flores artificiais, molduras, enfeites
Ferramentas e ferragens leves	Ferramentas manuais, pequenas ferragens

A oferta muda com o tempo e com a demanda dos compradores. Use a tabela como mapa, não como catálogo.

Yiwu x fábrica direta x Alibaba x 1688

Yiwu é uma das portas de entrada para fornecedores chineses, e não a única. A escolha depende do tipo de produto e do tamanho do lote.

Critério	Yiwu (presencial ou online)	Fábrica direta	Alibaba.com	1688.com
Lote	Menor e variado	Maior	Varia	Menor, mas no mercado interno
Variedade num só lugar	Muito alta	Baixa (linha da fábrica)	Alta (online)	Muito alta (online)
Personalização	Limitada em itens de prateleira	Ampla	Ampla, negociada em inglês	Possível, em chinês
Preço	Atacado, com margem de revenda em parte das lojas	Tende a ser o menor para lotes grandes	Preço de exportação	Atacado interno, sem exportação
Quem cuida da exportação	Agente ou empresa de logística	Fábrica ou agente	Fornecedor (conforme o termo negociado)	Agente
Idioma	Chinês, com intérpretes e agentes	Chinês ou inglês	Inglês	Chinês

Para produtos personalizados e lotes grandes, a negociação direta com a fábrica costuma fazer mais sentido. O caminho está no guia de como encontrar fornecedor na China. Yiwu brilha quando o comprador quer muitos itens diferentes em pouca quantidade de cada.

Como comprar em Yiwu

Visitando o mercado

Propósito: ver os produtos, comparar muitos vendedores em poucos dias e negociar pessoalmente.

Como funciona: você percorre os distritos, pega cartões e catálogos, anota preços por quantidade e fecha pedidos com os vendedores escolhidos. Na prática, muitos compradores estrangeiros vão acompanhados de um agente ou intérprete, que registra os pedidos, cobra os prazos e organiza a entrega no armazém.

Cuidados: o mercado é grande demais para ser visto sem planejamento. Defina antes as categorias e os distritos. Registre cada pedido por escrito, com foto do produto, preço, quantidade, prazo e especificação de embalagem.

Sem viajar: plataforma online e agentes

Propósito: comprar em Yiwu sem o custo e o tempo de uma viagem.

Como funciona: a operadora do mercado mantém a Chinagoods, apresentada no relatório anual do grupo como sua plataforma integrada de serviços de comércio, com lojas dos distritos do mercado físico. O grupo também tem o Yiwugo, plataforma online lançada em 2012 e operada desde 2014 por uma empresa controlada pelo grupo, segundo a página institucional do próprio Yiwugo. Também é comum contratar um agente de compras em Yiwu, que visita as lojas, envia fotos e vídeos, negocia, paga, recebe e consolida a carga.

Cuidados: comprar à distância exige mais cuidado com amostras e conferência. Peça a cotação do agente por escrito, com o escopo detalhado (compra, conferência, armazenagem, consolidação, documentos de exportação), e compare mais de um.

O papel do agente de compras em Yiwu

Tarefa	O que o agente costuma fazer	O que você deve exigir
Pesquisa	Visita lojas e envia opções	Fotos, vídeos e preço por faixa de quantidade
Negociação	Negocia em chinês	Registro escrito do que foi combinado
Pagamento	Paga os vendedores	Recibos e comprovantes por vendedor
Recebimento	Recebe no armazém	Conferência de quantidade e estado, com fotos
Consolidação	Junta compras de vários vendedores	Romaneio por item e por caixa
Exportação	Organiza documentos e embarque	Fatura comercial com valores reais

A forma de cobrança dos agentes varia bastante. Compare o valor final cotado para o mesmo pedido, e não só a comissão anunciada.

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

Viagem a Yiwu: o que planejar

Se você decidir ir, planeje com antecedência:

• Regras de entrada na China. Exigências de visto e de entrada mudam. Confira as regras vigentes no Portal Consular do Itamaraty e nos canais oficiais da representação chinesa no Brasil antes de comprar passagem.
• Deslocamento. Yiwu fica no interior de Zhejiang. Os compradores costumam chegar por um aeroporto internacional da região e seguir por trem ou estrada.
• Agenda. Reserve dias para o mercado, dias para visitar fábricas indicadas pelos vendedores e um tempo para revisar pedidos.
• Comunicação e pagamento. Leve um plano para tradução e para pagamentos locais, ou combine tudo com o agente.

A viagem é um custo fixo. Ela tende a fazer mais sentido quando o volume de compras justifica o investimento ou quando você precisa conhecer fornecedores pessoalmente.

Consolidação de carga e frete para o Brasil

Como as compras em Yiwu costumam envolver vários vendedores, a carga é juntada num armazém antes do embarque. Daí sai em carga consolidada (quando divide o contêiner com cargas de outros importadores) ou em contêiner exclusivo, se o volume justificar, ou ainda por via aérea para volumes pequenos e urgentes.

Ponto	O que conferir
Romaneio (packing list)	Item, quantidade, caixas, peso e volume de cada vendedor
Fatura comercial	Valores reais de cada item
Embalagem	Adequada para viagem longa e empilhamento
Frete	O que está incluído e até onde vai o serviço
Seguro	Se foi contratado e qual a cobertura

Várias mercadorias diferentes numa só carga significam várias classificações fiscais (NCM). Cada uma tem alíquotas e possíveis exigências próprias, o que aumenta o trabalho da declaração no Brasil.

Simulação HIPOTÉTICA: lote variado comprado em Yiwu

Atenção: simulação hipotética, com números fictícios, sem relação com nenhuma operação real e sem um produto específico. Serve para mostrar como montar a conta de um lote variado e por que os custos fixos pesam mais em lotes pequenos. Confira o câmbio do dia no Banco Central.

Premissas (todas hipotéticas): quatro itens de vendedores diferentes, frete interno até o armazém de CNY 300,00 e câmbio de CNY 1 = R$ 0,78.

Item	Quantidade	Preço unitário	Subtotal
Item A	300	CNY 8,50	CNY 2.550,00
Item B	200	CNY 15,00	CNY 3.000,00
Item C	400	CNY 4,20	CNY 1.680,00
Item D	100	CNY 32,00	CNY 3.200,00
Total da mercadoria	1.000		CNY 10.430,00

Memória de cálculo:

• Mercadoria: CNY 2.550,00 + 3.000,00 + 1.680,00 + 3.200,00 = CNY 10.430,00.
• Com frete interno: CNY 10.430,00 + CNY 300,00 = CNY 10.730,00.
• Em reais: CNY 10.730,00 × R$ 0,78 = R$ 8.369,40, ou R$ 8,37 por unidade em média.

Custos fixos do embarque: documentos de exportação, consolidação e despacho têm uma parte que quase não muda com a quantidade. Supondo, também de forma hipotética, R$ 1.500,00 de custos fixos:

Tamanho do lote	Custo fixo por unidade
1.000 unidades	R$ 1,50
4.000 unidades	R$ 0,38

No lote de 1.000 unidades, o custo até o embarque vai para R$ 8.369,40 + R$ 1.500,00 = R$ 9.869,40, ou R$ 9,87 por unidade. Por isso, a vantagem de comprar pouco de cada item em Yiwu precisa ser pesada contra o custo fixo por unidade, que cai quando o lote total cresce.

Depois do embarque entram frete internacional, seguro e tributos. Na importação formal, os tributos são calculados em cascata sobre o valor aduaneiro, como explica o guia de impostos de importação.

As alíquotas, taxas e regras tributárias podem sofrer alterações. Antes de importar, consulte a legislação vigente e confirme os valores aplicáveis com seu despachante aduaneiro.

Riscos de comprar em Yiwu e como reduzir

Risco	Por que acontece	Como reduzir
Qualidade desigual	Lojas de fábricas e de revendas lado a lado	Amostras e conferência no armazém
Produto que imita marca registrada	Oferta ampla de itens sem licença	Não comprar itens com marca de terceiros; a mercadoria pode ser retida no Brasil
Exigências no Brasil	Algumas categorias precisam de certificação ou anuência	Consultar NCM e exigências antes do pedido
Atraso de um vendedor	Vários vendedores na mesma carga	Prazos por escrito e acompanhamento do agente
Erro de romaneio	Muitos itens e caixas	Romaneio conferido item a item antes de embarcar
Câmbio	Preço em yuan	Margem para variação na simulação

Brinquedos, itens elétricos e alguns produtos que têm contato com alimentos, entre outros, podem depender de avaliação da conformidade no Brasil, conforme as regras do Inmetro e de outros órgãos. A checagem é feita produto a produto, pela NCM e pela regulamentação aplicável.

Como a mercadoria de Yiwu entra no Brasil

Para quem compra para revender, o caminho usual é a importação formal: empresa habilitada no Siscomex, declaração de importação, tributos em cascata e nota fiscal de entrada. A habilitação é pedida no Portal Único Siscomex, conforme o Manual de Habilitação da Receita Federal.

Remessas postais e expressas seguem regras próprias de tributação, que mudaram em 2026. Consulte a página da Receita Federal sobre o tema antes de usar esse caminho. Ele não substitui a importação formal para cargas comerciais.

O passo a passo completo está no guia de como importar da China passo a passo.

Quando Yiwu vale a pena

Situação	Yiwu tende a ser uma boa opção?
Mix grande de itens, pouca quantidade de cada	Sim
Produto personalizado com marca própria	Menos; fábrica direta costuma ser melhor
Lote grande de um único item	Menos; fábrica direta ou Alibaba.com
Primeira importação	Sim, com agente e um mix enxuto
Itens que exigem certificação no Brasil	Só com checagem prévia de cada NCM

Checklist antes de comprar em Yiwu

• ☐ Lista de itens com NCM e exigências conferidas
• ☐ Nenhum item com marca de terceiros
• ☐ Decisão entre viagem, plataforma online e agente
• ☐ Cotação por escrito de mais de um agente, com escopo detalhado
• ☐ Pedidos registrados com foto, preço, quantidade e prazo
• ☐ Simulação com custos fixos do embarque e margem de câmbio
• ☐ Forma de transporte definida (consolidada, contêiner exclusivo ou aérea)
• ☐ Habilitação no Siscomex da empresa importadora em dia

Perguntas frequentes

O que é o mercado de Yiwu?

É o Yiwu International Trade City, um complexo de galerias atacadistas de pequenas mercadorias na província de Zhejiang, descrito pela operadora como o maior polo atacadista desse tipo de mercadoria no mundo.

Vale a pena ir a Yiwu?

Depende do volume e do objetivo. A viagem ajuda a conhecer fornecedores e comparar muitos produtos, mas é um custo fixo que precisa caber no lote.

Dá para comprar em Yiwu sem viajar?

Dá. Pelas plataformas online do grupo que opera o mercado (Chinagoods e Yiwugo) ou por meio de um agente de compras local.

Qual a quantidade mínima em Yiwu?

Varia por loja e por produto. Em itens de prateleira, as lojas costumam aceitar lotes menores que os de uma fábrica, mas a quantidade é negociada caso a caso.

Precisa de agente em Yiwu?

Na prática, em geral alguém precisa receber, conferir, consolidar e exportar a carga na China. Por isso, quem não fala chinês ou compra de vários vendedores costuma contratar um agente.

Como trazer as compras de Yiwu para o Brasil?

Consolidando a carga num armazém, exportando com fatura comercial e romaneio e nacionalizando por importação formal, com empresa habilitada no Siscomex.

Yiwu é mais barato que o Alibaba?

Não dá para afirmar isso como regra. Depende do produto, do lote e de quem é o vendedor. Compare a cotação final até o embarque.

Precisa de visto para ir a Yiwu?

As regras de entrada na China mudam. Confira a exigência vigente no Portal Consular do Itamaraty e nos canais oficiais da representação chinesa antes de viajar.

Para continuar aprendendo

• Como importar da China passo a passo: da escolha do produto à nota fiscal.
• Como encontrar fornecedor na China: como achar, comparar e negociar direto com a fábrica.
• Impostos de importação: como calcular II, IPI, PIS/Cofins e ICMS.

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

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Sobre o autor: Gustavo Frajo atua com importação direta da China há aproximadamente três anos, possui experiência prática em negociação com fabricantes internacionais, logística e comércio eletrônico e compartilha conhecimentos sobre importação e empreendedorismo. Acompanhe no Instagram: @gusfrajo.

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Fontes

Número ou regra citada	Tipo	Fonte (link)	Consulta	Validade
Yiwu como maior polo atacadista de pequenas mercadorias do mundo; mais de 2,2 milhões de produtos em 28 grandes categorias	Relatório anual da operadora	Zhejiang China Commodities City Group, Relatório Anual 2025	14/10/2026	Exercício 2025 (publicado em 17/04/2026)
Mercado criado em 1982; apontado pela ONU e pelo Banco Mundial como o maior mercado atacadista de pequenas mercadorias	Oficial (governo de Zhejiang)	eZhejiang, “Yiwu China Commodity City”	14/10/2026	Página de 22/12/2019
Chinagoods como plataforma de serviços de comércio do grupo	Relatório anual da operadora e site oficial	Relatório Anual 2025; Chinagoods	14/10/2026	Exercício 2025; site vigente na consulta
Yiwugo lançado em 21/10/2012, do grupo, operado desde 10/2014 por controlada	Fonte primária (página institucional)	Yiwugo, página Sobre	14/10/2026	Vigente na consulta
Habilitação no Siscomex pelo Portal Único	Oficial (Receita Federal)	Manual de Habilitação no Siscomex	14/10/2026	Atualizado em 24/09/2026
Tributação de remessas internacionais	Oficial (Receita Federal)	Encomendas internacionais: tributação	14/10/2026	Vigente na consulta
Avaliação da conformidade de produtos	Oficial (Inmetro)	Inmetro, Avaliação da Conformidade	14/10/2026	Vigente na consulta
Regras de entrada em outros países	Oficial (Itamaraty)	Portal Consular	14/10/2026	Vigente na consulta
Cotação do câmbio	Oficial (Banco Central)	Cotações e boletins	14/10/2026	Diária
Preços, quantidades, fretes, custos fixos e câmbio da simulação	Hipótese	Simulação do autor	—	—

Resposta direta: o 1688 China (1688.com) é o marketplace atacadista doméstico do grupo Alibaba, criado em 1999 para ligar fabricantes e atacadistas chineses a compradores dentro da China. Por isso o site é em chinês, os preços aparecem em yuan, o pagamento usa meios locais e, em geral, o vendedor entrega só em endereço chinês. Quem está no Brasil costuma comprar no 1688 por meio de um agente de compras, que paga o vendedor, recebe e confere a mercadoria num armazém na China e organiza o embarque. A partir daí, a carga entra no Brasil como qualquer outra importação: com frete internacional, despacho aduaneiro e tributos. O preço unitário pode ser menor que no Alibaba.com, mas o custo final só se compara depois de somar frete interno, serviço do agente, exportação e câmbio.

Se você está começando, vale ler antes o guia de como importar da China passo a passo.

O que é o 1688 China

O 1688.com pertence ao Alibaba Group e é descrito pelo próprio grupo como o principal marketplace atacadista integrado do mercado interno chinês, conhecido como a “fonte de produtos do e-commerce chinês”. Segundo a página institucional do grupo, a plataforma tinha mais de 1 milhão de membros pagantes no ano fiscal de 2024. No relatório anual do ano fiscal encerrado em 31/03/2026, o grupo afirma que o 1688.com foi o maior marketplace atacadista doméstico integrado da China em receita líquida no período, segundo a consultoria Analysys.

Na prática, isso significa três coisas para quem importa:

• O público é chinês. Vendedores anunciam para lojistas, revendedores e fábricas da própria China. Muitos nunca exportaram.
• O preço é de atacado interno. O anúncio mostra o valor na porta do vendedor, sem frete até o porto, sem documentação de exportação e sem embalagem pensada para viagem longa.
• A experiência é local. Idioma, meios de pagamento, prazos e regras de disputa seguem o padrão do mercado doméstico.

Quem é o dono do 1688

O 1688 faz parte do Alibaba Group, o mesmo grupo do Alibaba.com, do Taobao e do Tmall. Cada plataforma tem uma função diferente, e isso explica por que o mesmo produto pode aparecer com preços distintos em cada uma.

1688, Alibaba.com, Taobao e AliExpress: o papel de cada um

Plataforma	Para quem vende	Tipo de venda	Idioma e moeda
1688.com	Compradores atacadistas na China	Atacado doméstico	Chinês, yuan
Alibaba.com	Compradores de outros países	Atacado internacional (exportação)	Inglês e outros, dólar
Taobao e Tmall	Consumidor final na China	Varejo doméstico	Chinês, yuan
AliExpress	Consumidor final fora da China	Varejo internacional	Vários, moeda local

A divisão acima é a regra geral descrita pelo grupo. Há vendedores que atuam em mais de uma plataforma, e nada impede que uma fábrica anuncie no 1688 e no Alibaba.com ao mesmo tempo.

1688 x Alibaba: diferenças que importam para quem importa

O Alibaba.com continua sendo o canal principal para quem importa direto de fábricas chinesas, porque foi desenhado para exportação. O 1688 entra como complemento, quando o comprador aceita uma operação mais trabalhosa em troca de preço ou variedade. Para entender o Alibaba antes de comparar, veja como encontrar fornecedor na China e negociar direto com a fábrica.

Critério	1688.com	Alibaba.com
Idioma	Chinês	Inglês e outros idiomas
Moeda	Yuan	Dólar (em geral)
Quem vende	Fábricas e atacadistas focados no mercado interno	Fábricas e tradings focadas em exportação
Entrega	Em geral, só em endereço na China	Negociada para o exterior (FOB, CIF e outros termos)
Documentos de exportação	O vendedor normalmente não providencia	Fazem parte da negociação
Pagamento	Meios locais chineses	Meios internacionais e a proteção oferecida pela plataforma
Quantidade mínima	Costuma ser menor em itens de prateleira	Varia; personalização tende a exigir lotes maiores
Personalização (marca, embalagem)	Possível, mas negociada em chinês	Comum e negociada em inglês
Suporte ao comprador estrangeiro	Limitado	Desenhado para esse público

Leitura prática: no Alibaba.com você negocia com quem já sabe exportar. No 1688 você compra como se fosse um atacadista chinês e precisa de alguém para fazer a ponte até o porto.

Dá para comprar no 1688 morando no Brasil?

Dá, mas raramente de forma direta. Os obstáculos mais comuns são:

1. Cadastro e pagamento. O site e os meios de pagamento são pensados para usuários na China. As condições mudam e dependem da política da plataforma no momento da compra.
2. Endereço de entrega. A maior parte dos vendedores entrega só em território chinês.
3. Comunicação. A negociação acontece em chinês, pelo chat da plataforma.
4. Exportação. Alguém precisa embalar para viagem, emitir documentos de exportação e contratar o frete internacional.

Por isso, o caminho mais usado é contratar um agente de compras (também chamado de agente de sourcing ou de 1688). Em alguns casos, o próprio vendedor do 1688 também anuncia no Alibaba.com e aceita uma venda de exportação por lá.

Como comprar no 1688, passo a passo

1. Pesquise o produto

Propósito: encontrar vendedores e ter uma referência de preço no mercado interno.

Use a busca por imagem do site ou a tradução automática do navegador para pesquisar em chinês. Compare vários vendedores, e não só o primeiro resultado.

Cuidados: o preço do anúncio é por faixa de quantidade e não inclui frete até o porto. Anote o preço da faixa que você realmente vai comprar.

2. Analise o vendedor

Propósito: reduzir o risco de qualidade e de entrega.

Observe o tempo de loja, as avaliações, se é fábrica ou revenda, o volume de vendas e as fotos reais do produto.

Cuidados: foto de catálogo não prova qualidade. Peça vídeos ou amostra quando o item for novo para você.

3. Escolha um agente de compras

Propósito: ter quem pague o vendedor, receba, confira e embarque a mercadoria.

Compare escopo (compra, conferência, fotos, armazenagem, consolidação, exportação), forma de cobrança e prazo de armazenagem gratuita. Peça a cotação por escrito.

Cuidados: a forma de cobrança varia muito entre agentes. Compare a cotação final de cada um para o mesmo lote, e não só a comissão anunciada.

4. Feche o pedido e pague

Propósito: garantir preço, quantidade e prazo.

O agente faz o pedido no 1688 em nome dele e paga o vendedor. Você paga o agente conforme o contrato.

Cuidados: registre por escrito especificação, cor, embalagem, quantidade e prazo. Prefira pagamentos rastreáveis e evite enviar dinheiro a pessoas sem contrato.

5. Conferência e consolidação no armazém

Propósito: saber o que chegou antes de embarcar.

O vendedor entrega no armazém do agente. Ali se conferem quantidade e estado, tiram-se fotos e, se houver compras de vários vendedores, a carga é consolidada.

Cuidados: combine antes o que é conferido. Conferência visual não é inspeção técnica. Se o produto exige teste ou certificação no Brasil, isso precisa ser planejado à parte.

6. Exportação e frete internacional

Propósito: tirar a mercadoria da China com documentação correta.

Para carga comercial, são necessários fatura comercial, romaneio de carga (packing list) e conhecimento de embarque, além da contratação do frete aéreo ou marítimo.

Cuidados: o valor declarado precisa corresponder à transação real. Declarar valor diferente do real é irregular e sujeita o importador às penalidades previstas no Regulamento Aduaneiro.

7. Desembaraço no Brasil

Propósito: nacionalizar a mercadoria e recebê-la com nota.

Na importação formal, a empresa importadora precisa estar habilitada no Siscomex. A habilitação é pedida no Portal Único Siscomex, nas modalidades expressa, limitada ou ilimitada, conforme o Manual de Habilitação da Receita Federal. Os tributos seguem a mesma lógica de qualquer importação, explicada no guia de impostos de importação.

Cuidados: a classificação fiscal (NCM) define as alíquotas e eventuais exigências de outros órgãos. Confirme com seu despachante antes de comprar.

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

Agente de compras e agente de carga: papéis diferentes

São duas funções que às vezes aparecem na mesma empresa, mas não são a mesma coisa.

Função	Agente de compras (sourcing)	Agente de carga
Onde atua	Na China, junto aos vendedores	Na logística internacional
O que faz	Pesquisa, compra, paga, confere e consolida	Reserva espaço no avião ou navio e emite documentos de transporte
Responde por	Compra e conferência combinadas	Transporte até o destino combinado
Pergunta-chave	“O que exatamente você confere?”	“Até onde vai o seu serviço e o que está incluído no frete?”

Quando um mesmo prestador faz as duas funções, peça que a cotação separe cada parte. Assim você compara com outros prestadores e sabe quanto paga por compra, por armazenagem e por transporte.

Custos que entram na conta

O erro mais comum é comparar o preço do anúncio do 1688 com o preço FOB de um fornecedor do Alibaba.com. São preços em pontos diferentes da cadeia.

Custo	No 1688	No Alibaba.com (FOB)
Mercadoria	Preço de atacado interno, em yuan	Preço de exportação, em dólar
Frete até o armazém ou porto	À parte	Incluído no FOB até o porto de embarque
Serviço do agente	À parte	Normalmente não se aplica
Documentos e despacho de exportação	À parte (agente ou despachante chinês)	Incluídos no FOB
Frete internacional e seguro	À parte	À parte
Tributos e despesas no Brasil	Iguais para a mesma mercadoria e o mesmo valor aduaneiro	Iguais para a mesma mercadoria e o mesmo valor aduaneiro

Simulação HIPOTÉTICA: 1688 x Alibaba até o embarque

Atenção: simulação hipotética, com números fictícios, sem relação com nenhuma operação real e sem um produto específico. O objetivo é mostrar como comparar as duas rotas no mesmo ponto da cadeia. Câmbio, preços e fretes reais mudam; confira a cotação do dia no Banco Central.

Premissas (todas hipotéticas):

• Lote de 500 unidades de um item de prateleira.
• 1688: preço de CNY 12,00 por unidade e frete interno até o armazém do agente de CNY 150,00.
• Alibaba.com: preço FOB de US$ 2,10 por unidade.
• Câmbio hipotético: CNY 1 = R$ 0,78 e US$ 1 = R$ 5,60.

Etapa	Rota 1688	Rota Alibaba (FOB)
Mercadoria	CNY 6.000,00	US$ 1.050,00
Frete interno até o armazém	CNY 150,00	Incluído no FOB
Total na moeda de origem	CNY 6.150,00	US$ 1.050,00
Total em reais	R$ 4.797,00	R$ 5.880,00
Custo por unidade	R$ 9,59	R$ 11,76

Memória de cálculo:

• 1688: 500 × CNY 12,00 = CNY 6.000,00; + CNY 150,00 = CNY 6.150,00; × R$ 0,78 = R$ 4.797,00 (R$ 9,594 por unidade).
• Alibaba: 500 × US$ 2,10 = US$ 1.050,00; × R$ 5,60 = R$ 5.880,00 (R$ 11,76 por unidade).
• Diferença antes do agente e da exportação: R$ 5.880,00 − R$ 4.797,00 = R$ 1.083,00 (R$ 2,166 por unidade).

Como ler o resultado: a rota do 1688 só continua mais barata se o serviço do agente somado aos custos de documentação e despacho de exportação na China ficar abaixo de R$ 1.083,00 neste lote. Se a cotação do agente passar desse valor, o Alibaba.com sai melhor até o embarque, com menos etapas.

Sensibilidade ao câmbio: se o yuan subir 10% (de R$ 0,78 para R$ 0,858), a rota do 1688 vai para R$ 5.276,70 e a folga cai para R$ 603,30.

A partir do embarque, frete internacional, seguro e tributos no Brasil incidem nas duas rotas. Na importação formal, os tributos são calculados em cascata sobre o valor aduaneiro (mercadoria + frete internacional + seguro). Para a mesma mercadoria e o mesmo valor aduaneiro, eles não mudam por causa da plataforma em que você comprou.

As alíquotas, taxas e regras tributárias podem sofrer alterações. Antes de importar, consulte a legislação vigente e confirme os valores aplicáveis com seu despachante aduaneiro.

Riscos de comprar no 1688 e como reduzir

Risco	Por que acontece	Como reduzir
Qualidade diferente do anúncio	Fotos de catálogo e lotes variados	Amostra, fotos e vídeos do lote no armazém
Produto que imita marca registrada	Mercado interno com muitas réplicas	Não comprar itens com marca de terceiros; a mercadoria pode ser retida no Brasil
Vendedor que não exporta	Foco no mercado interno	Agente ou despachante para a exportação
Pagamento sem proteção	Envio de dinheiro fora de contrato	Pagamento rastreável e contrato com o agente
Exigência de órgão anuente no Brasil	Alguns produtos precisam de licença ou certificação	Consultar NCM e exigências antes de comprar
Câmbio	Preço em yuan, pagamento em reais	Simular com margem para variação

Produtos com marca de terceiros sem autorização podem ser retidos pela aduana brasileira. Itens de certas categorias exigem anuência ou certificação antes do embarque ou do registro da declaração. Por isso, a checagem da NCM vem antes da compra, e não depois.

Como a mercadoria entra no Brasil

Há dois caminhos principais, com regras diferentes:

• Importação formal (carga): é o caminho usual de quem compra para revender. A empresa precisa estar habilitada no Siscomex, há declaração de importação, os tributos seguem a cascata e a mercadoria é nacionalizada com nota fiscal. O Manual de Habilitação da Receita traz também roteiros para pessoa física e as hipóteses de dispensa de habilitação.
• Remessa postal ou expressa: encomendas por Correios ou courier têm regras próprias de tributação, que mudaram em 2026. Antes de usar esse caminho, consulte a página da Receita Federal sobre tributação de remessas internacionais. Ela não é um atalho para cargas comerciais.

Se a ideia é revender com regularidade, o caminho usual é estruturar a importação formal. As etapas estão no guia de como importar da China passo a passo.

Quando o 1688 vale a pena e quando o Alibaba é melhor

Situação	Tende a favorecer
Itens de prateleira, lotes pequenos e variados	1688 com agente
Produto personalizado (marca, embalagem, especificação)	Alibaba.com
Você quer negociar direto, em inglês	Alibaba.com
Você quer comparar muitos vendedores rapidamente	1688 (mais oferta interna)
Primeira importação, pouca experiência	Alibaba.com, com menos etapas
Compra de vários vendedores numa só carga	1688 com consolidação no agente

Não existe resposta única. Faça a conta da simulação com cotações reais, inclua o agente e a exportação, e só então decida.

Checklist antes de comprar no 1688

• ☐ Produto sem marca de terceiros e com NCM conferida
• ☐ Exigências de órgãos anuentes verificadas
• ☐ Pelo menos três vendedores comparados na mesma faixa de quantidade
• ☐ Cotação por escrito de mais de um agente, com o escopo detalhado
• ☐ Custo até o embarque comparado com uma cotação FOB do Alibaba.com
• ☐ Frete internacional e tributos estimados
• ☐ Margem para variação do câmbio
• ☐ Habilitação no Siscomex da empresa importadora em dia

Perguntas frequentes

O 1688 é confiável?

É uma plataforma do Alibaba Group com muitos vendedores. A confiabilidade depende de cada vendedor e do processo que você usa para comprar e conferir.

O 1688 entrega no Brasil?

Em geral, não. A maioria dos vendedores entrega só na China, e o envio internacional é feito por agente ou por um prestador de logística.

Qual a diferença entre 1688 e Alibaba?

O 1688 é atacado doméstico chinês, em chinês e em yuan. O Alibaba.com é atacado internacional, voltado à exportação.

Preciso de agente para comprar no 1688?

Na maior parte dos casos, sim, porque alguém precisa pagar o vendedor, receber, conferir e exportar. A exceção é o vendedor que também vende para exportação pelo Alibaba.com.

Tem 1688 em português?

Não há versão oficial em português. Muitos compradores usam a tradução automática do navegador e a busca por imagem.

Pessoa física pode comprar no 1688?

Depende do caminho. Para pequenas encomendas pessoais, as regras de remessa da Receita Federal se aplicam. Para revenda, o caminho usual é a importação formal por empresa habilitada. Confirme com seu despachante.

Como pagar no 1688?

O 1688 usa meios de pagamento do mercado chinês. Quem está no Brasil normalmente paga o agente, que paga o vendedor.

Paga imposto ao trazer produtos do 1688?

Em regra, sim. A mercadoria importada paga os tributos de importação conforme o regime, a NCM e eventuais benefícios previstos em lei. A plataforma onde você comprou não muda a regra.

Para continuar aprendendo

• Como importar da China passo a passo: da escolha do produto à nota fiscal.
• Como encontrar fornecedor na China: como achar, comparar e negociar direto com a fábrica.
• Impostos de importação: como calcular II, IPI, PIS/Cofins e ICMS.

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

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Sobre o autor: Gustavo Frajo atua com importação direta da China há aproximadamente três anos, possui experiência prática em negociação com fabricantes internacionais, logística e comércio eletrônico e compartilha conhecimentos sobre importação e empreendedorismo. Acompanhe no Instagram: @gusfrajo.

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Fontes

Número ou regra citada	Tipo	Fonte (link)	Consulta	Validade
1688.com fundado em 1999, marketplace atacadista doméstico do Alibaba Group, mais de 1 milhão de membros pagantes (ano fiscal 2024)	Fonte primária da empresa	Alibaba Group, “1688”	14/10/2026	Página publicada em 22/01/2026
Maior marketplace atacadista doméstico integrado da China em receita líquida (12 meses até 31/03/2026, segundo a Analysys)	Relatório anual da empresa	Alibaba Group, relatório anual (HKEXnews)	14/10/2026	Ano fiscal 2026
Habilitação no Siscomex: modalidades expressa, limitada e ilimitada; pedido no Portal Único	Oficial (Receita Federal)	Habilitação via Sistema Habilita	14/10/2026	Vigente na consulta
Roteiros de habilitação de pessoa física e dispensas	Oficial (Receita Federal)	Manual de Habilitação no Siscomex	14/10/2026	Atualizado em 24/09/2026
Tributação de remessas internacionais	Oficial (Receita Federal)	Encomendas internacionais: tributação	14/10/2026	Vigente na consulta
Regulamento Aduaneiro (valor aduaneiro, infrações)	Oficial (Planalto)	Decreto nº 6.759/2009	14/10/2026	Vigente, com alterações
Cotação do câmbio	Oficial (Banco Central)	Cotações e boletins	14/10/2026	Diária
Preços, fretes, câmbio e quantidades da simulação	Hipótese	Simulação do autor	—	—

Resposta direta: a nota fiscal de importação é a nota fiscal de entrada que o próprio importador emite quando a mercadoria estrangeira, importada diretamente, entra no seu estabelecimento. A obrigação vem do Convênio s/nº de 1970 (art. 54, V), que trata da Nota Fiscal de Entrada, e hoje ela é emitida como NF-e modelo 55 (Ajuste SINIEF 07/05). Ela registra o valor aduaneiro, os tributos federais pagos no desembaraço, as despesas aduaneiras e o ICMS, cuja base é definida pela Lei Complementar nº 87/1996 (art. 13, V) e detalhada pela legislação de cada estado. Por isso, o preenchimento exato (CFOP, CST, despesas que entram na base, alíquota e momento de emissão) deve ser confirmado com o contador e com a Secretaria da Fazenda do seu estado.

A nota é uma das etapas finais descritas em como importar da China.

O que é a nota fiscal de importação

Na compra no mercado interno, quem emite a nota é o vendedor. Na importação, o vendedor está no exterior e não emite documento fiscal brasileiro. Por isso, o importador emite uma nota de entrada para registrar a mercadoria no seu estoque e na sua escrituração.

Pergunta	Resposta curta
Quem emite?	O importador, em regra
Que tipo de nota?	Nota fiscal de entrada, emitida como NF-e modelo 55
Qual a base legal?	Convênio s/nº de 1970, art. 54, V; Ajuste SINIEF 07/05
O que ela registra?	Valor aduaneiro, tributos, despesas aduaneiras e ICMS
Quem define os detalhes?	A legislação do estado do importador

O texto do art. 54 diz que os estabelecimentos emitirão a Nota Fiscal de Entrada sempre que entrarem mercadorias estrangeiras, importadas diretamente (inciso V). O mesmo artigo prevê que, quando o transporte for feito parceladamente, a nota acompanha o trânsito a partir da segunda remessa (§ 1º, item 3).

Quando emitir

O momento exato da emissão é definido pelo estado. Em geral, a nota está ligada ao desembaraço aduaneiro e à saída da mercadoria do recinto alfandegado em direção ao estabelecimento do importador.

Situação	O que costuma acontecer	Onde confirmar
Mercadoria retirada de uma vez	Uma nota de entrada acompanha o transporte até o estabelecimento	Regulamento do ICMS do estado
Transporte parcelado	Nota pela entrada total e notas para cada remessa a partir da segunda, conforme o art. 54, § 1º, item 3	Regulamento do ICMS do estado
Desembaraço em outro estado	Pode haver regras específicas sobre o estado credor do ICMS	Contador e Secretaria da Fazenda
Importação por conta e ordem	Quem emite e com qual CFOP depende da legislação estadual	Contador e respostas de consulta do estado

O ICMS da importação é devido ao estado onde está o estabelecimento destinatário da mercadoria. O pagamento do imposto ou a exoneração costumam ser comprovados antes da liberação da carga.

O que a nota precisa registrar

A NF-e de importação tem um grupo próprio para os dados da declaração de importação. Os campos e regras de validação estão no Manual de Orientação do Contribuinte e nas notas técnicas do Portal Nacional da NF-e.

Bloco	Informações principais
Dados do emitente e do fornecedor estrangeiro	Importador como emitente; dados do exportador no exterior
Declaração de importação	Número, data de registro, local e data do desembaraço, UF, via de transporte
Adições	Número da adição, sequência e fabricante
Imposto de importação	Base de cálculo, despesas aduaneiras e valor do imposto
IPI, PIS e Cofins	Bases e valores pagos no desembaraço
ICMS	Base, alíquota e valor, conforme a regra estadual
Outros valores	AFRMM no transporte marítimo e forma de intermediação

CFOP na nota de importação

O CFOP indica a natureza da operação. Na entrada de mercadoria do exterior, os códigos começam com 3. A escolha depende da finalidade:

• 3.102 – compra para comercialização: citado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, na Resposta à Consulta nº 24408/2021, para a entrada de mercadoria importada para revenda por conta e ordem no estabelecimento do adquirente paulista.
• Outros códigos do grupo 3 se aplicam a finalidades diferentes, como industrialização ou uso e consumo.

A resposta de São Paulo vale para aquele caso e para a legislação paulista. Em outro estado ou em outra modalidade, confirme o CFOP e o CST com o contador.

Base do ICMS na importação

A Lei Complementar nº 87/1996, art. 13, V, define a base do ICMS no desembaraço como a soma de:

• o valor da mercadoria constante dos documentos de importação;
• o imposto de importação;
• o IPI;
• o IOF, quando houver;
• quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras.

O § 1º do mesmo artigo determina que o próprio ICMS integra a sua base, inclusive na importação. É o chamado cálculo “por dentro”: divide-se a soma por (1 − alíquota) antes de aplicar a alíquota.

Quais despesas entram como “despesas aduaneiras”, a alíquota e eventuais benefícios são definidos por cada estado. Há estados com regras próprias e discussões sobre itens específicos, como o AFRMM.

As alíquotas, taxas e regras tributárias podem sofrer alterações. Antes de importar, consulte a legislação vigente e confirme os valores aplicáveis com seu despachante aduaneiro.

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

Exemplo de cálculo da nota

Exemplo hipotético, com alíquotas, taxa de câmbio e despesas fictícias, apenas para mostrar a lógica. Importação de US$ 10.000 com câmbio de R$ 5,40; II de 18%; IPI de 10%; PIS de 2,1% e Cofins de 9,65%; ICMS de 18%; e duas despesas aduaneiras hipotéticas incluídas na base.

Item	Valor
Valor aduaneiro	R$ 54.000,00
Imposto de importação (18%)	R$ 9.720,00
IPI (10%)	R$ 6.372,00
PIS (2,1%)	R$ 1.134,00
Cofins (9,65%)	R$ 5.211,00
Taxa de utilização do sistema (hipotética)	R$ 154,23
AFRMM (hipotético)	R$ 864,00
Soma antes do ICMS	R$ 77.455,23
Base do ICMS	R$ 94.457,60
ICMS (18%)	R$ 17.002,37

Memória de cálculo: valor aduaneiro = 10.000 × 5,40 = R$ 54.000,00. II = 54.000,00 × 18% = R$ 9.720,00. IPI = (54.000,00 + 9.720,00) × 10% = R$ 6.372,00. PIS = 54.000,00 × 2,1% = R$ 1.134,00. Cofins = 54.000,00 × 9,65% = R$ 5.211,00. Soma = 54.000,00 + 9.720,00 + 6.372,00 + 1.134,00 + 5.211,00 + 154,23 + 864,00 = R$ 77.455,23. Base do ICMS = 77.455,23 ÷ 0,82 = R$ 94.457,60. ICMS = 94.457,60 × 18% = R$ 17.002,37. Arredondamento em centavos.

Nesta simulação simplificada, os valores considerados resultam em um total ilustrativo de R$ 94.457,60, equivalente à base de cálculo do ICMS utilizada no exemplo. Essa igualdade não constitui uma regra universal de preenchimento da NF-e. A composição efetiva do valor total da nota, dos produtos, tributos e despesas deve seguir o Manual de Orientação do Contribuinte, as notas técnicas da NF-e e a legislação estadual aplicável. O próprio manual dispensa, nas operações de importação (CFOP iniciado por 3), a regra de validação que confere o valor total da nota pela soma dos campos.

Da nota ao custo unitário

A nota de entrada também é a base para calcular o custo de cada unidade no estoque. Exemplo hipotético: o lote do exemplo anterior tem 2.000 unidades, e a empresa não aproveita nenhum crédito.

Cenário	Custo total considerado	Custo por unidade
Sem créditos, só os valores da nota	R$ 94.457,60	R$ 47,23
Com frete interno e armazenagem hipotéticos de R$ 3.000,00	R$ 97.457,60	R$ 48,73

Memória de cálculo: 94.457,60 ÷ 2.000 = R$ 47,2288, arredondado para R$ 47,23. 94.457,60 + 3.000,00 = R$ 97.457,60; 97.457,60 ÷ 2.000 = R$ 48,7288, arredondado para R$ 48,73. Valores hipotéticos.

Se a empresa aproveitar créditos, os tributos recuperáveis saem do custo do estoque e entram como crédito na apuração. A decisão sobre o que é recuperável depende do regime e deve ser feita com o contador.

Nota de entrada e nota de venda

A nota de importação registra a entrada. Quando a mercadoria for vendida, o importador emite outra nota, de saída, com o CFOP e os tributos da venda. São documentos diferentes, com regras diferentes:

Nota	Quem emite	O que registra
Entrada de importação	O importador	Chegada da mercadoria estrangeira ao estoque
Saída na venda	O importador, como vendedor	Venda ao cliente, com os tributos da operação

Na venda de produto importado, especialmente para outro estado, pode haver regras específicas de ICMS e informações adicionais na nota de saída. Esse tema é da nota de venda e deve ser confirmado com o contador antes da primeira venda.

Créditos e escrituração

Dependendo do regime tributário da empresa, parte dos tributos pagos na importação pode gerar crédito. No regime não cumulativo, o PIS e a Cofins pagos na importação podem gerar crédito nas hipóteses da Lei nº 10.865/2004 (art. 15). O ICMS pode gerar crédito conforme a legislação estadual. Empresas do Simples Nacional têm regras próprias.

A nota de entrada é o documento que leva esses valores para a escrituração. Erros nela se refletem no estoque, no custo e nos créditos.

Documentos que você vai precisar

Documento	Por que importa para a nota
Declaração de importação	Número, data, adições e tributos federais
Comprovante do ICMS ou da exoneração	Valor do ICMS e liberação da carga
Fatura comercial	Valor e descrição da mercadoria
Conhecimento de embarque	Via de transporte e dados da carga
Extrato de despesas do despachante	Despesas que podem integrar a base
Contratos de câmbio	Custo real em reais, para a planilha de custo

Passo a passo para emitir

1. Reúna a declaração de importação desembaraçada. Propósito: ter os dados oficiais da operação. Cuidados: use os números exatos da declaração.
2. Confirme com o contador o CFOP e o CST. Propósito: enquadrar corretamente a entrada. Cuidados: finalidade de revenda, industrialização ou uso.
3. Liste as despesas que entram na base do ICMS. Propósito: calcular a base conforme o estado. Cuidados: regras estaduais variam.
4. Calcule o ICMS por dentro. Propósito: chegar à base e ao imposto. Cuidados: guarde a memória de cálculo.
5. Preencha o grupo da declaração e as adições. Propósito: vincular a nota à importação. Cuidados: número, data, local e UF do desembaraço.
6. Emita a NF-e e confira a autorização. Propósito: acompanhar o transporte e registrar a entrada. Cuidados: nota autorizada antes da saída do recinto, quando o estado exigir.
7. Escriture e atualize o custo do estoque. Propósito: refletir o custo real. Cuidados: separe tributos recuperáveis dos não recuperáveis.

Quando buscar ajuda especializada

A nota de importação reúne regras federais, do Confaz e do estado. Procure o contador e o despachante antes da primeira importação, e sempre que algo mudar:

• Primeira importação ou mudança de estado do estabelecimento.
• Nova modalidade, como conta e ordem ou encomenda.
• Benefício fiscal estadual ou regime especial de ICMS.
• Rejeição da NF-e por divergência com os dados da declaração.
• Mudança de regime tributário da empresa, que altera créditos e custos.

Uma consulta formal à Secretaria da Fazenda, como a de São Paulo citada acima, é o caminho para ter uma resposta oficial sobre um caso concreto.

Erros comuns na nota fiscal de importação

• Copiar a regra de outro estado sem conferir a legislação local.
• Esquecer despesas aduaneiras na base do ICMS ou incluir despesas que o estado não exige.
• Calcular o ICMS “por fora”, sem dividir por (1 − alíquota).
• Usar o CFOP errado para a finalidade.
• Divergir dos números da declaração, gerando rejeição ou inconsistência.
• Ignorar o transporte parcelado e emitir uma única nota para várias remessas.
• Lançar no estoque só o valor da mercadoria, sem os custos da importação.

Checklist da nota de importação

• ☐ Declaração de importação desembaraçada em mãos
• ☐ CFOP e CST confirmados com o contador
• ☐ Despesas da base do ICMS conferidas na regra do estado
• ☐ ICMS calculado por dentro, com memória de cálculo
• ☐ Grupo da declaração e adições preenchidos
• ☐ Transporte parcelado tratado conforme a regra
• ☐ Custo do estoque atualizado

Perguntas frequentes

Quem emite a nota fiscal de importação?

Em regra, o próprio importador, como nota de entrada. Em importações por conta e ordem, as regras de emissão dependem da legislação estadual.

A nota de importação é uma NF-e?

Sim. Ela é emitida como NF-e modelo 55, instituída pelo Ajuste SINIEF 07/05.

Qual CFOP usar na importação para revenda?

Os códigos de entrada do exterior começam com 3. A Secretaria da Fazenda de São Paulo citou o CFOP 3.102 para revenda em um caso de conta e ordem. Confirme com o contador para o seu caso e o seu estado.

O ICMS entra na própria base?

Sim. A Lei Complementar nº 87/1996, art. 13, § 1º, determina que o ICMS integra a sua base, inclusive na importação.

Quais despesas entram na base do ICMS?

A lei menciona impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras. Quais itens entram, na prática, é definido pela legislação estadual.

E se a carga sair em várias remessas?

O Convênio s/nº de 1970 prevê nota para acompanhar o transporte a partir da segunda remessa (art. 54, § 1º, item 3). Confirme o procedimento no seu estado.

Empresa do Simples Nacional emite nota de importação?

Sim, quando importa diretamente. O ICMS da importação tem regras próprias mesmo no Simples, e o contador deve confirmar o tratamento.

Posso aproveitar crédito dos tributos da importação?

Depende do regime da empresa e do tributo. PIS e Cofins seguem a Lei nº 10.865/2004; o ICMS segue a legislação do estado.

Quem calcula o ICMS: o despachante ou o contador?

O despachante costuma apurar os valores no desembaraço, e o contador confere o enquadramento e a escrituração. Mantenha os dois alinhados.

Onde encontro as regras de preenchimento dos campos?

No Manual de Orientação do Contribuinte e nas notas técnicas publicadas no Portal Nacional da NF-e.

A nota de importação substitui a declaração de importação?

Não. A declaração é o documento aduaneiro federal; a nota é o documento fiscal de entrada. A nota faz referência aos dados da declaração.

Para continuar aprendendo

• Como importar da China: as etapas completas, do fornecedor ao desembaraço.
• Como encontrar fornecedor na China: como obter fatura e documentos corretos desde a negociação.

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

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Sobre o autor: Gustavo Frajo atua com importação direta da China há aproximadamente três anos, possui experiência prática em negociação com fabricantes internacionais, logística e comércio eletrônico e compartilha conhecimentos sobre importação e empreendedorismo. Acompanhe no Instagram: @gusfrajo.

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Fontes

Número ou regra citada	Tipo	Fonte (link)	Consulta	Validade
Nota Fiscal de Entrada para mercadoria estrangeira importada diretamente (art. 54, V) e transporte parcelado a partir da segunda remessa (art. 54, § 1º, item 3), na redação do Ajuste SINIEF 05/71	Norma oficial	Ajuste SINIEF 05/71 (Confaz)	13/10/2026	Em vigor, com alterações posteriores do Convênio s/nº de 1970
NF-e modelo 55 (cláusula primeira)	Norma oficial	Ajuste SINIEF 07/05 (Confaz)	13/10/2026	Em vigor, com alterações
Base do ICMS na importação (art. 13, V) e ICMS por dentro (art. 13, § 1º)	Norma oficial	Lei Complementar nº 87/1996 (Planalto)	13/10/2026	Em vigor, com alterações
CFOP 3.102 em entrada para revenda por conta e ordem (caso concreto, legislação paulista)	Resposta à consulta oficial	Sefaz-SP, Resposta à Consulta nº 24408/2021	13/10/2026	Publicada em 20/10/2021; vale para o caso consultado
Regra de validação W16-10 (rejeição 610) do valor total da NF-e e sua exceção para operações de importação (CFOP iniciado por 3)	Manual oficial	MOC 7.00, Anexo I — Leiaute e regras de validação da NF-e (Confaz)	13/10/2026	Versão 7.00, com as notas técnicas posteriores
Campos do grupo da declaração de importação na NF-e	Manual oficial	Portal Nacional da NF-e, documentos e manuais	13/10/2026	Versão vigente do manual e notas técnicas
Crédito de PIS e Cofins na importação (art. 15)	Norma oficial	Lei nº 10.865/2004, texto compilado (Planalto)	13/10/2026	Em vigor, com alterações
Câmbio, alíquotas, despesas e valores do exemplo	Hipótese	Simulação do autor	—	—

Resposta direta: o contrato de câmbio é a operação em que o importador compra moeda estrangeira de uma instituição autorizada pelo Banco Central para pagar o fornecedor no exterior. Ele registra a moeda, a taxa, os valores em moeda estrangeira e em reais, as tarifas, os tributos e a finalidade do pagamento, que no caso é importação de bens. Desde 31/12/2022, o mercado de câmbio segue o marco legal da Lei nº 14.286/2021, regulamentado pela Resolução BCB nº 277/2022. Na importação, o pagamento pode ser antecipado (até 360 dias antes do embarque, em regra), à vista ou a prazo. Para comparar bancos e corretoras, use o VET (Valor Efetivo Total), que soma taxa, tarifas e tributos. O câmbio para pagamento de bens importados é isento de IOF (Decreto nº 6.306/2007, art. 16, I).

O pagamento ao fornecedor é uma das etapas descritas em como importar da China.

O que é o contrato de câmbio

Uma importação pode ser paga em reais ou em moeda estrangeira, conforme as condições negociadas com o fornecedor e a regulamentação cambial aplicável (Resolução BCB nº 277/2022, art. 47). Quando o pagamento exige conversão de moeda, a operação deve ser realizada por instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, observando as regras do Banco Central (Resolução BCB nº 277/2022, art. 13; Lei nº 14.286/2021, art. 14). O contrato de câmbio é o registro dessa compra de moeda.

A forma de contratação é livre (art. 2º): pode ser por aplicativo, plataforma digital ou mesa de câmbio. A instituição precisa conseguir provar que as partes concordaram com os termos. As informações mínimas da operação estão no Anexo I da resolução e incluem as partes, a finalidade, a moeda, a taxa, os valores em moeda estrangeira e em reais, as tarifas e os tributos.

Pergunta	Resposta curta
Para que serve?	Comprar moeda estrangeira e pagar o fornecedor no exterior
Quem faz?	Banco, corretora ou outra instituição autorizada pelo Banco Central
Qual a lei?	Lei nº 14.286/2021, em vigor desde 31/12/2022
Qual a regulamentação?	Resolução BCB nº 277/2022, com alterações
Tem IOF?	O câmbio para pagamento de bens importados é isento (Decreto nº 6.306/2007, art. 16, I)
Como comparar?	Pelo VET, que soma taxa, tarifas e tributos

Quem pode fechar câmbio para importação

O contrato é fechado pelo importador, pessoa física ou jurídica, com a instituição autorizada. Na importação regular para revenda, quem paga o fornecedor é a empresa importadora. Em operações por conta e ordem ou por encomenda, as regras sobre quem paga o fornecedor estrangeiro e com recursos de quem fazem parte da caracterização da operação e devem ser conferidas com o despachante e o contador.

O beneficiário do pagamento precisa ser conferido. Os dados bancários do fornecedor devem vir de documento da negociação, como a fatura proforma, e ser confirmados por um canal independente e já conhecido antes do envio. Se o beneficiário for diferente do exportador, peça justificativa por escrito e a documentação da relação entre as empresas. Uma diferença de nome, sozinha, não prova fraude, mas exige verificação.

Modalidades de pagamento na importação

A Resolução BCB nº 277/2022 permite pagar a importação em reais ou em moeda estrangeira e define o prazo de antecipação (art. 47):

Modalidade	Como funciona	Regra principal
Pagamento antecipado	O importador paga antes do embarque	Até 360 dias antes da data prevista de embarque; até 1.800 dias para máquinas de longo ciclo de produção ou impossibilidade comprovada de embarque
Pagamento à vista	O pagamento ocorre perto do embarque ou da chegada, contra documentos	Conforme o combinado na negociação
Pagamento a prazo	O fornecedor concede prazo após o embarque	Prazos longos podem exigir informações adicionais ao Banco Central

No pagamento antecipado, a instituição deve informar ao cliente que, se a importação não se concretizar, ele deve providenciar o retorno dos recursos ao Brasil (art. 21, I). Também é proibido fracionar operações de câmbio para aproveitar prerrogativas da resolução (art. 22).

Taxa de câmbio, spread e VET

A taxa que a instituição oferece tem duas partes: a referência de mercado e a margem da instituição, chamada de spread. Além disso, pode haver tarifas e tributos. Por isso, comparar só a taxa engana.

O VET, expresso em reais por unidade de moeda estrangeira, considera a taxa de câmbio, os tributos e as tarifas (art. 18). Em operações com clientes para liquidação pronta de até US$ 100.000, a instituição deve informar o VET antes de fechar a operação e incluí-lo entre as informações do contrato (art. 18, parágrafo único).

A taxa negociada deve refletir o preço da moeda na data da contratação (art. 15). Compra de moeda a taxas fora dos níveis praticados pelo mercado está sujeita a penalidades (art. 16).

Exemplo de cálculo: comparando duas cotações

Exemplo hipotético de um pagamento antecipado de 30% sobre um pedido de US$ 10.000, ou seja, US$ 3.000. As taxas e tarifas são fictícias.

Cotação	Taxa oferecida	Tarifa	Total em reais	VET
Instituição A	R$ 5,48	R$ 80,00	R$ 16.520,00	R$ 5,5067
Instituição B	R$ 5,46	R$ 150,00	R$ 16.530,00	R$ 5,5100

Memória de cálculo: A = 3.000 × 5,48 + 80,00 = R$ 16.520,00; VET = 16.520,00 ÷ 3.000 = R$ 5,5067. B = 3.000 × 5,46 + 150,00 = R$ 16.530,00; VET = 16.530,00 ÷ 3.000 = R$ 5,5100. IOF zero por se tratar de pagamento de bens importados. Arredondamento do VET em quatro casas.

A instituição B tem a taxa menor, mas o VET maior por causa da tarifa. Em valores pequenos, a tarifa fixa pesa mais; em valores grandes, o spread pesa mais. Compare sempre o VET para o mesmo valor e a mesma data de liquidação.

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

O risco da variação cambial no saldo

Quando o pedido é pago em duas partes, o saldo fica exposto à variação do câmbio até a data do pagamento. Exemplo hipotético: saldo de US$ 7.000 a pagar no embarque.

Taxa no dia do saldo	Valor do saldo em reais
R$ 5,30	R$ 37.100,00
R$ 5,60	R$ 39.200,00
Diferença	R$ 2.100,00

Memória de cálculo: 7.000 × 5,30 = R$ 37.100,00; 7.000 × 5,60 = R$ 39.200,00; diferença = R$ 2.100,00. Taxas hipotéticas.

A diferença vai direto para o custo do produto. Algumas formas de lidar com isso: incluir uma margem de segurança de câmbio na precificação, fechar o câmbio do saldo antecipadamente com liquidação futura (art. 15 permite operações de liquidação pronta ou futura) ou usar instrumentos de proteção oferecidos pelas instituições. Cada alternativa tem custo e deve ser avaliada com o banco ou a corretora.

Liquidação pronta ou futura

A operação de câmbio pode ser de liquidação pronta ou de liquidação futura (art. 15). Na pronta, a moeda é entregue em poucos dias após o fechamento. Na futura, a taxa é fixada hoje e a entrega ocorre em data posterior combinada.

Tipo	Quando costuma ser usado	Ponto de atenção
Liquidação pronta	Pagamento antecipado ou saldo com data já definida	A taxa é a do dia do fechamento
Liquidação futura	Saldo com data conhecida, quando se quer travar a taxa	Compromisso firmado; desistir pode gerar custo

A escolha depende do caixa da empresa e da tolerância ao risco. Travar a taxa protege contra alta da moeda, mas impede aproveitar uma queda.

Taxa do contrato e taxa usada nos tributos

Um ponto que confunde quem começa: a taxa do contrato de câmbio é a que você paga ao fornecedor. Já os tributos da importação são calculados sobre o valor aduaneiro convertido pela taxa definida para fins fiscais na data do registro da declaração, que pode ser diferente da taxa do seu contrato.

Na prática, o custo do produto tem duas conversões:

Item	Taxa usada
Pagamento ao fornecedor	Taxa do contrato de câmbio, mais tarifas (VET)
Base dos tributos de importação	Taxa para fins fiscais na data do registro da declaração

Por isso, a planilha de custo deve registrar o valor efetivamente pago em reais em cada contrato e, separadamente, os tributos calculados na declaração. Somar tudo com uma única taxa estimada distorce a margem.

Como escolher a instituição

Bancos, corretoras e outras instituições autorizadas podem fechar câmbio de importação. Antes de escolher, verifique:

• Autorização: a instituição deve ser autorizada pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio.
• VET informado antes do fechamento, para o mesmo valor e data.
• Tarifas da ordem de pagamento e eventuais custos de bancos intermediários no exterior.
• Prazo de liquidação e horário limite para fechar no mesmo dia.
• Canal de atendimento para corrigir dados ou rastrear uma remessa.

IOF no câmbio da importação

O Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF, prevê isenção para a operação de câmbio realizada para pagamento de bens importados (art. 16, I). Outras operações de câmbio têm alíquotas próprias no art. 15-B, alteradas em 2025 pelo Decreto nº 12.499/2025. Por exemplo, compras com cartão internacional têm alíquota de 3,5% (art. 15-B, VII).

Por isso, a finalidade informada no contrato importa: pagar uma importação de bens com uma finalidade errada, ou pelo cartão de crédito pessoal, muda o tributo e o controle.

As alíquotas, taxas e regras tributárias podem sofrer alterações. Antes de importar, consulte a legislação vigente e confirme os valores aplicáveis com seu despachante aduaneiro.

Documentos e finalidade

A instituição pode pedir ou dispensar informações e documentos, conforme sua avaliação do cliente e da operação, inclusive para prevenção à lavagem de dinheiro (art. 7º). Na importação, costumam ser pedidos:

Documento	Para que serve
Fatura proforma ou fatura comercial	Comprovar o valor, o fornecedor e o beneficiário
Contrato de compra, quando houver	Comprovar condições de pagamento
Conhecimento de embarque ou declaração de importação	Vincular o pagamento à importação, conforme a modalidade
Dados bancários do beneficiário	Executar a ordem de pagamento

A finalidade do câmbio é classificada por códigos de natureza. A responsabilidade pela classificação é do cliente, e a instituição deve apresentar os códigos de forma clara: um anexo para operações de até US$ 50.000 e outro para operações acima disso (art. 4º).

Passo a passo para pagar o fornecedor

1. Confirme o valor e a condição de pagamento na proforma. Propósito: saber quanto e quando pagar. Cuidados: percentual antecipado, saldo e prazo por escrito.
2. Confira o beneficiário e os dados bancários. Propósito: evitar golpe de troca de conta. Cuidados: confirme por canal independente; divergência exige justificativa e documentação.
3. Peça cotações com VET. Propósito: comparar o custo real. Cuidados: mesmo valor e mesma data de liquidação.
4. Informe a finalidade correta. Propósito: enquadrar a operação. Cuidados: importação de bens, com o código adequado.
5. Feche o contrato e envie o comprovante ao fornecedor. Propósito: liberar a produção ou o embarque. Cuidados: guarde o contrato e o comprovante da ordem de pagamento.
6. Registre o câmbio no custo. Propósito: precificar com o valor real em reais. Cuidados: use a taxa efetiva paga, não a taxa do dia da cotação.

Erros comuns no contrato de câmbio

• Comparar só a taxa e ignorar tarifas e tributos.
• Pagar a conta errada depois de um e-mail com “novos dados bancários”.
• Informar a finalidade errada, mudando o tributo e o controle.
• Antecipar além do prazo permitido para a modalidade.
• Esquecer a variação cambial do saldo na precificação.
• Fracionar operações para aproveitar regras.
• Não guardar o contrato e os comprovantes.

Checklist do contrato de câmbio

• ☐ Valor e condição de pagamento confirmados na proforma
• ☐ Beneficiário conferido por canal independente
• ☐ Pelo menos duas cotações comparadas pelo VET
• ☐ Finalidade de importação de bens informada
• ☐ Prazo de antecipação dentro da regra
• ☐ Risco cambial do saldo considerado no preço
• ☐ Contrato e comprovante arquivados

Perguntas frequentes

O que é contrato de câmbio?

É a operação de compra ou venda de moeda estrangeira com instituição autorizada pelo Banco Central. Na importação, serve para pagar o fornecedor no exterior.

Qual lei regula o câmbio hoje?

A Lei nº 14.286/2021, em vigor desde 31/12/2022, regulamentada pela Resolução BCB nº 277/2022.

Até quando posso antecipar o pagamento da importação?

Em regra, até 360 dias antes da data prevista de embarque. Para máquinas de longo ciclo de produção ou impossibilidade comprovada de embarque, até 1.800 dias (art. 47).

O que é VET?

É o Valor Efetivo Total da operação, em reais por unidade de moeda estrangeira, com taxa, tarifas e tributos. Em operações de até US$ 100.000 com liquidação pronta, a instituição deve informá-lo antes de fechar.

Tem IOF no câmbio para importação?

O câmbio para pagamento de bens importados é isento (Decreto nº 6.306/2007, art. 16, I).

Posso pagar o fornecedor com cartão de crédito?

O cartão internacional tem outro tratamento e outra alíquota de IOF. Para importação de bens da empresa, o caminho usual é o contrato de câmbio com a finalidade correta.

E se a importação não acontecer depois do pagamento antecipado?

A instituição deve informar que o comprador da moeda precisa providenciar o retorno dos recursos ao Brasil (art. 21, I).

Preciso de corretora ou posso usar o banco?

Qualquer instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pode fechar a operação. Compare as cotações pelo VET.

Que documentos o banco pede?

A instituição decide, conforme sua avaliação. Em geral, fatura proforma ou comercial e os dados do beneficiário.

Como evitar golpe na troca de dados bancários?

Confirme qualquer mudança por um canal independente e já conhecido, nunca pelo mesmo e-mail que trouxe os novos dados.

Posso travar a taxa do saldo hoje?

Sim, com uma operação de liquidação futura, quando a instituição oferece. A taxa fica fixada, e a entrega da moeda ocorre na data combinada. Avalie o custo e o compromisso antes de contratar.

Para continuar aprendendo

• Como encontrar fornecedor na China: como negociar condições de pagamento e validar o fornecedor antes de pagar.
• Como importar da China: onde o câmbio entra no custo completo da importação.

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

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Sobre o autor: Gustavo Frajo atua com importação direta da China há aproximadamente três anos, possui experiência prática em negociação com fabricantes internacionais, logística e comércio eletrônico e compartilha conhecimentos sobre importação e empreendedorismo. Acompanhe no Instagram: @gusfrajo.

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Fontes

Número ou regra citada	Tipo	Fonte (link)	Consulta	Validade
Marco legal do câmbio; competência do Banco Central (art. 5º); pagamento em moeda estrangeira admitido em contratos de comércio exterior (art. 13, I); entrada e saída de moeda por instituição autorizada (art. 14); vigência um ano após a publicação (art. 29)	Norma oficial	Lei nº 14.286/2021 (Planalto)	13/10/2026	Em vigor desde 31/12/2022
Forma livre (art. 2º); finalidade e códigos até e acima de US$ 50.000 (art. 4º); documentos (art. 7º); instituição autorizada (art. 13); taxa (arts. 15 e 16); VET até US$ 100.000 (art. 18); retorno dos recursos (art. 21); vedação ao fracionamento (art. 22); pagamento da importação em reais ou em moeda estrangeira e antecipação de 360 e 1.800 dias (art. 47)	Norma oficial	Resolução BCB nº 277/2022 (Banco Central)	13/10/2026	Em vigor desde 31/12/2022, com alterações até a Resolução BCB nº 574/2026
Texto consolidado da resolução, versão em inglês publicada pelo Banco Central (referência de leitura; vale o original em português)	Tradução oficial	Resolution BCB No. 277 (Banco Central)	13/10/2026	Consolida as Resoluções BCB nº 337/2023, 401/2024, 521/2025 e 574/2026
Isenção de IOF no câmbio para pagamento de bens importados (art. 16, I); 3,5% no cartão internacional (art. 15-B, VII, red. Decreto nº 12.499/2025)	Norma oficial	Decreto nº 6.306/2007, texto compilado (Planalto)	13/10/2026	Em vigor, com alterações
Taxas, tarifas, valores do pedido e do saldo	Hipótese	Simulação do autor	—	—

Resposta direta: o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação são contribuições federais cobradas na entrada de bens estrangeiros no Brasil, criadas pela Lei nº 10.865/2004. Na regra geral para bens, as alíquotas são de 2,1% (PIS) e 9,65% (Cofins), somando 11,75%, e a base de cálculo é o valor aduaneiro (art. 7º, I, com redação da Lei nº 12.865/2013). Alguns produtos têm alíquotas diferentes, e os bens listados no anexo da Lei nº 12.546/2011 pagam um adicional de 0,6 ponto percentual na Cofins-Importação em 2026 (art. 8º, §§ 21 e 21-A). As contribuições são pagas no registro da declaração de importação. Empresas no regime não cumulativo podem ter crédito em bens para revenda e insumos. Pela reforma tributária, o PIS e a Cofins serão extintos a partir de 2027, substituídos pela CBS.

Os tributos da importação formal, etapa por etapa, aparecem em como importar da China.

O que são o PIS e a Cofins na importação

São as versões, na importação, das contribuições que as empresas já pagam sobre o faturamento no mercado interno. Elas existem para dar ao produto importado uma carga parecida com a do produto nacional. A Lei nº 10.865/2004 instituiu as duas contribuições sobre a importação de bens e de serviços. Este guia trata dos bens.

Pergunta	Resposta curta
Qual é a lei?	Lei nº 10.865/2004
Quando incide?	Na entrada de bens estrangeiros no território nacional (art. 3º, I)
Quem paga?	O importador; o destinatário de remessa postal é equiparado (art. 5º)
Qual a base?	O valor aduaneiro (art. 7º, I)
Quais as alíquotas gerais?	2,1% (PIS) e 9,65% (Cofins) (art. 8º, I)
Quando paga?	Na data do registro da declaração de importação (art. 13, I)
Gera crédito?	Pode gerar, no regime não cumulativo (art. 15)

Quando e quem paga

O fato gerador é a entrada do bem estrangeiro no território nacional (art. 3º, I). Para efeito de cálculo, ele se considera ocorrido na data do registro da declaração de importação de bens para consumo (art. 4º, I), e o pagamento é feito na mesma data (art. 13, I), em débito automático com os demais tributos.

O contribuinte é o importador, pessoa física ou jurídica que promove a entrada dos bens (art. 5º, I). O destinatário de remessa postal internacional e o adquirente de mercadoria entrepostada são equiparados ao importador (art. 5º, parágrafo único). Na importação por conta e ordem, o adquirente responde solidariamente (art. 6º, I).

Base de cálculo: o valor aduaneiro

Desde a Lei nº 12.865/2013, a base de cálculo das contribuições na importação de bens é o valor aduaneiro: o valor que serve de base para o Imposto de Importação (art. 7º, I). Na prática, é o preço da mercadoria somado ao frete e ao seguro internacionais até o porto ou aeroporto de entrada, conforme as regras de valoração aduaneira.

A redação original da lei incluía na base o ICMS e as próprias contribuições, o que inflava o valor. Muitos conteúdos antigos ainda trazem essa fórmula. Pela redação em vigor, não se soma ICMS nem as próprias contribuições à base do PIS e da Cofins na importação de bens.

Alíquotas do PIS e da Cofins na importação

Regra geral

Contribuição	Alíquota geral (bens)	Base legal
PIS/Pasep-Importação	2,1%	Lei nº 10.865/2004, art. 8º, I, “a”
Cofins-Importação	9,65%	Lei nº 10.865/2004, art. 8º, I, “b”
Soma	11,75%	—

Alíquotas diferenciadas

A própria lei traz, nos parágrafos do art. 8º, alíquotas diferentes para grupos de produtos, como medicamentos, perfumaria e higiene pessoal, autopeças, combustíveis, bebidas e embalagens, além de casos de alíquota zero. Algumas dessas regras têm prazo e foram alteradas várias vezes. A alíquota do seu produto depende da classificação fiscal (NCM) e da redação em vigor na data do registro.

Redução linear de benefícios desde 1º/04/2026

A Lei Complementar nº 224/2025 reduziu em 10% os incentivos e benefícios federais, inclusive os do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação (art. 4º, § 1º, I e II). Para essas contribuições, a redução vale a partir de 1º de abril de 2026, segundo a Receita Federal e o Siscomex. O que foi confirmado em fonte oficial:

• Quem paga as alíquotas gerais (2,1% e 9,65% em bens) não muda nada. A redução atinge benefícios, e essas alíquotas são o próprio sistema padrão de referência.
• Isenção e alíquota zero alcançadas passam a pagar 10% da alíquota padrão. Na Cofins-Importação de bens, isso dá 0,965%, ou 1,565% quando há o adicional de 0,6 ponto (Comunicado Siscomex Importação nº 025/2026).
• Alíquota reduzida alcançada passa a ser a soma de 90% da alíquota reduzida com 10% da alíquota padrão.
• Crédito presumido alcançado fica limitado a 90% do valor original.
• Há exceções na própria lei (art. 4º, § 8º), como a Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio, a alíquota zero dos produtos da Cesta Básica Nacional e benefícios por prazo determinado com condição onerosa já cumprida. A Receita informa que a lista de exclusões do anexo da IN RFB nº 2.305/2025 não é exaustiva.

Por isso, não dá para dizer que toda alíquota zero passou a pagar a alíquota geral. Confira o fundamento legal do benefício do seu NCM no tratamento tributário do Siscomex e com o contador.

Adicional da Cofins-Importação

Os bens classificados nos códigos listados no anexo da Lei nº 12.546/2011 pagam um adicional na Cofins-Importação (art. 8º, § 21). Pela Lei nº 14.973/2024, esse adicional é decrescente: 0,8 ponto percentual em 2025, 0,6 ponto em 2026 e 0,4 ponto em 2027 (art. 8º, § 21-A). O valor pago a título de adicional não gera crédito (art. 15, § 1º-A).

As alíquotas, taxas e regras tributárias podem sofrer alterações. Antes de importar, consulte a legislação vigente e confirme os valores aplicáveis com seu despachante aduaneiro.

Exemplo de cálculo do PIS e da Cofins na importação

Exemplo hipotético, com valor aduaneiro de R$ 50.000,00 e alíquotas gerais:

Item	Cálculo	Valor
Valor aduaneiro (base)	—	R$ 50.000,00
PIS-Importação	2,1% × 50.000,00	R$ 1.050,00
Cofins-Importação	9,65% × 50.000,00	R$ 4.825,00
Soma	1.050,00 + 4.825,00	R$ 5.875,00
Adicional da Cofins em 2026, se o bem estiver no anexo	0,6% × 50.000,00	R$ 300,00
Soma com o adicional	5.875,00 + 300,00	R$ 6.175,00

Memória de cálculo: alíquotas da Lei nº 10.865/2004, art. 8º, I, e § 21-A, II, aplicadas sobre o valor aduaneiro; arredondamento em centavos.

O mesmo cálculo para outros tamanhos de compra, sem adicional:

Valor aduaneiro (hipotético)	PIS + Cofins (11,75%)
R$ 10.000,00	R$ 1.175,00
R$ 50.000,00	R$ 5.875,00
R$ 200.000,00	R$ 23.500,00

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

Como o PIS e a Cofins entram no custo

O tratamento no custo depende do regime tributário da empresa importadora. Por isso, a mesma importação pode ter custos diferentes para dois compradores.

Regime não cumulativo (em geral, lucro real)

A empresa sujeita ao PIS e à Cofins não cumulativos pode descontar crédito das contribuições pagas na importação de bens para revenda, de insumos e de outros itens previstos (art. 15). O crédito é calculado com as alíquotas do art. 8º sobre a base das contribuições, acrescida do IPI vinculado à importação quando ele integrar o custo de aquisição (art. 15, § 3º).

Três coisas diferentes, que não devem ser confundidas:

• Valor recolhido: o que foi pago no registro da declaração. Ele não vira crédito por si só.
• Base legal do crédito: o art. 15 da Lei nº 10.865/2004, que lista as hipóteses com direito, como bens para revenda e bens e serviços usados como insumo.
• Base de cálculo do crédito: o valor aduaneiro acrescido do IPI quando ele integra o custo, com as alíquotas do art. 8º. Pode ser diferente do valor recolhido.

O adicional da Cofins-Importação não gera crédito (art. 15, § 1º-A). Também não há crédito quando o bem não se enquadra nas hipóteses do art. 15, por exemplo uso e consumo fora do conceito de insumo, nem nos regimes cumulativo e do Simples Nacional. O crédito não é automático: depende do regime, da atividade e da destinação do bem.

No exemplo, se a empresa estiver nesse regime e importar para revender, nas hipóteses do art. 15, ela teria, em regra, R$ 5.875,00 de crédito para abater do PIS e da Cofins devidos nas vendas. O adicional de R$ 300,00 não gera crédito e fica no custo. Na prática, a parte creditável não entra no custo do produto, mas o caixa sai no registro e só volta ao longo das apurações.

Regime cumulativo (em geral, lucro presumido)

A empresa no regime cumulativo não desconta crédito dessas contribuições. O PIS e a Cofins pagos na importação entram integralmente no custo do produto.

Simples Nacional

A empresa do Simples Nacional paga o PIS e a Cofins da importação à parte, fora do documento único de arrecadação do Simples (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, § 1º, XII), e não desconta crédito. As contribuições entram no custo.

Regime da empresa	Paga na importação?	Desconta crédito?	Efeito no custo
Não cumulativo	Sim	Sim, nas hipóteses do art. 15	Parte creditável sai do custo; adicional fica
Cumulativo	Sim	Não	Entra todo no custo
Simples Nacional	Sim, fora do Simples	Não	Entra todo no custo

Confirme sempre com o contador, porque o direito ao crédito depende da atividade, da destinação do bem e de regras específicas.

O peso do PIS e da Cofins no custo total

Para ter noção do peso das contribuições, veja um exemplo hipotético de uma importação com valor aduaneiro de R$ 50.000,00, Imposto de Importação de 18% e IPI de 10% (alíquotas hipotéticas; as reais dependem do NCM) e ICMS de 18% calculado por dentro sobre a soma dos tributos federais, como fazem muitos estados:

Tributo	Cálculo	Valor
Imposto de Importação	18% × 50.000,00	R$ 9.000,00
IPI	10% × (50.000,00 + 9.000,00)	R$ 5.900,00
PIS-Importação	2,1% × 50.000,00	R$ 1.050,00
Cofins-Importação	9,65% × 50.000,00	R$ 4.825,00
ICMS	(50.000,00 + 9.000,00 + 5.900,00 + 1.050,00 + 4.825,00) ÷ 0,82 × 0,18	R$ 15.535,98
Total de tributos	soma	R$ 36.310,98

Memória de cálculo: soma antes do ICMS = 50.000,00 + 9.000,00 + 5.900,00 + 1.050,00 + 4.825,00 = R$ 70.775,00; ICMS = 70.775,00 ÷ 0,82 × 0,18 = R$ 15.535,98; total de tributos = 9.000,00 + 5.900,00 + 1.050,00 + 4.825,00 + 15.535,98 = R$ 36.310,98. Arredondamento em centavos; use sempre a regra do seu estado.

Nesse exemplo, o PIS e a Cofins somam R$ 5.875,00, cerca de 16% dos tributos da importação. Não é o maior item, mas também não é desprezível, e ele ainda entra na base do ICMS em muitos estados. A regra do ICMS é estadual: confirme a base com o contador ou na legislação do seu estado.

Onde as contribuições aparecem nos documentos

O PIS e a Cofins da importação aparecem em dois lugares:

1. Na declaração de importação, calculados pelo sistema sobre o valor aduaneiro de cada item, com débito em conta no registro.
2. Na nota fiscal de entrada emitida pelo importador, conforme o leiaute da NF-e e a regra do estado, o que permite o controle do custo e, quando cabível, do crédito.

Conferir que os valores da declaração e da nota batem é parte da rotina contábil de cada embarque.

Remessas e PIS/Cofins

Nas encomendas internacionais tributadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), até US$ 3.000, a Receita informa que incide o Imposto de Importação com isenção de IPI, PIS e Cofins. Se o destinatário optar pelo regime comum, as contribuições passam a incidir normalmente.

O que muda com a reforma tributária

A reforma do consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) substitui o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também cobrada na importação. O cronograma divulgado pela Receita é:

Ano	O que acontece
2026	Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias; PIS e Cofins continuam integralmente devidos
2027	Extinção do PIS e da Cofins; cobrança da CBS; IPI reduzido a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus
2027 e 2028	CBS com alíquota reduzida em 0,1 ponto; IBS de 0,1%
2029 a 2032	Transição do ICMS e do ISS para o IBS
2033	Fim do ICMS e do ISS

Em 2026, o PIS e a Cofins continuam sendo cobrados na importação, enquanto a CBS e o IBS seguem as regras de transição. Entretanto, determinados benefícios fiscais de PIS/Cofins-Importação foram alterados a partir de 1º de abril de 2026. Por isso, o valor devido pode mudar conforme o tratamento tributário aplicável à mercadoria. As alíquotas da CBS sobre importação a partir de 2027 dependem de regulamentação. Acompanhe as orientações oficiais antes de planejar compras para o fim de 2026 e o começo de 2027.

Erros comuns no PIS e na Cofins da importação

• Usar a fórmula antiga com ICMS e as próprias contribuições na base.
• Aplicar 11,75% a qualquer produto sem conferir as alíquotas diferenciadas do NCM.
• Esquecer o adicional da Cofins nos bens do anexo da Lei nº 12.546/2011.
• Contar crédito do adicional, que não é creditável.
• Tratar o crédito como garantido sem confirmar o regime e a destinação do bem.
• Esquecer o caixa: mesmo com crédito, o valor sai no registro da declaração.
• Planejar 2027 com as regras de hoje, sem acompanhar a CBS.

Checklist do PIS e da Cofins na importação

• ☐ Valor aduaneiro calculado (mercadoria + frete + seguro)
• ☐ NCM conferido para alíquotas diferenciadas
• ☐ Adicional da Cofins verificado no anexo da Lei nº 12.546/2011
• ☐ Regime tributário da empresa confirmado com o contador
• ☐ Crédito calculado só nas hipóteses do art. 15
• ☐ Valor reservado no caixa para o registro da declaração
• ☐ Cronograma da CBS acompanhado

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do PIS e da Cofins na importação?

Na regra geral para bens, 2,1% de PIS e 9,65% de Cofins, somando 11,75% (Lei nº 10.865/2004, art. 8º, I). Alguns produtos têm alíquotas diferentes.

Qual a base de cálculo?

O valor aduaneiro, que é a base do Imposto de Importação (art. 7º, I, com redação da Lei nº 12.865/2013).

O ICMS entra na base do PIS e da Cofins na importação?

Não, na redação em vigor. A inclusão do ICMS e das próprias contribuições era da redação original.

O que é o adicional da Cofins-Importação?

Um acréscimo na alíquota para bens listados no anexo da Lei nº 12.546/2011: 0,6 ponto em 2026 e 0,4 ponto em 2027. Ele não gera crédito.

Quando o PIS e a Cofins da importação são pagos?

Na data do registro da declaração de importação, junto com os demais tributos.

Empresa do Simples Nacional paga PIS e Cofins na importação?

Sim, à parte, fora do Simples (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, § 1º, XII), sem crédito.

O PIS e a Cofins da importação geram crédito?

Podem gerar para empresas no regime não cumulativo, nas hipóteses do art. 15 da Lei nº 10.865/2004. O crédito não é automático: depende do regime, da atividade e da destinação do bem, e o adicional da Cofins não gera crédito.

Compra por courier paga PIS e Cofins?

No RTS, até US$ 3.000, há isenção de IPI, PIS e Cofins, segundo a Receita. No regime comum, as contribuições incidem.

O frete internacional entra na base do PIS e da Cofins?

Sim, na medida em que integra o valor aduaneiro. Frete e seguro até o porto ou aeroporto de entrada fazem parte da base, conforme as regras de valoração aduaneira. Por isso, negociar o frete também reduz as contribuições.

Na importação por conta e ordem, quem paga?

O importador registra a declaração e recolhe as contribuições; o adquirente da mercadoria responde solidariamente (Lei nº 10.865/2004, art. 6º, I). Pelo art. 18 da mesma lei, os créditos, quando cabíveis, são aproveitados por quem encomendou a importação por conta e ordem; confirme a situação da sua empresa com o contador.

O PIS e a Cofins vão acabar?

Pela reforma tributária, serão extintos a partir de 2027, substituídos pela CBS.

Para continuar aprendendo

• Como importar da China: onde o PIS e a Cofins entram no custo completo da importação.
• Como encontrar fornecedor na China: como negociar preço e frete, que formam a base das contribuições.

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

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Sobre o autor: Gustavo Frajo atua com importação direta da China há aproximadamente três anos, possui experiência prática em negociação com fabricantes internacionais, logística e comércio eletrônico e compartilha conhecimentos sobre importação e empreendedorismo. Acompanhe no Instagram: @gusfrajo.

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Fontes

Número ou regra citada	Tipo	Fonte (link)	Consulta	Validade
Instituição, fato gerador, contribuintes, base no valor aduaneiro (art. 7º, I, red. Lei nº 12.865/2013), alíquotas de 2,1% e 9,65% (art. 8º, I), adicional decrescente (§§ 21 e 21-A, red. Lei nº 14.973/2024), pagamento no registro (art. 13), crédito (art. 15, §§ 1º-A e 3º)	Norma oficial	Lei nº 10.865/2004, texto compilado (Planalto)	13/10/2026	Em vigor, com alterações; extinção prevista para 2027
PIS e Cofins da importação fora do Simples Nacional (art. 13, § 1º, XII)	Norma oficial	Lei Complementar nº 123/2006 (Planalto)	13/10/2026	Em vigor
Isenção de IPI, PIS e Cofins no RTS	Orientação oficial	Receita Federal — Tributação de remessas	13/10/2026	Página atualizada em 12/06/2026
Cronograma da reforma: teste em 2026, extinção do PIS e da Cofins em 2027, transição até 2033	Orientação oficial	Receita Federal — Entenda a Reforma Tributária do Consumo	13/10/2026	Vigente na consulta
Dispensa de recolhimento da CBS e do IBS em 2026 para quem cumpre as obrigações acessórias	Orientação oficial	Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025 (Comitê Gestor do IBS e Receita Federal)	13/10/2026	Publicado em 02/12/2025; vale para os fatos geradores de 2026
CBS e IBS (lei complementar da reforma)	Norma oficial	Lei Complementar nº 214/2025 (Planalto)	13/10/2026	Publicada no DOU de 16/01/2025; efeitos conforme o cronograma de transição
Redução linear de 10% dos benefícios de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação (art. 4º, § 1º, I e II); exceções (art. 4º, § 8º)	Norma oficial	Lei Complementar nº 224/2025 (Planalto)	13/10/2026	Publicada em 26/12/2025; efeitos para PIS/Cofins desde 01/04/2026
Forma de aplicar a redução (isenção, alíquota zero, alíquota reduzida, crédito presumido), data de 01/04/2026 e lista de exclusões não exaustiva da IN RFB nº 2.305/2025	Orientação oficial	Receita Federal — Perguntas e respostas: redução dos incentivos e benefícios tributários, v5	13/10/2026	Atualizado em 30/07/2026
Cofins-Importação efetiva de 0,965% ou 1,565% nos benefícios de isenção e alíquota zero alcançados	Orientação oficial	Siscomex — Comunicado Importação nº 025/2026	13/10/2026	Publicado em 01/04/2026; vigência desde 01/04/2026
Valores aduaneiros dos exemplos	Hipótese	Simulação do autor	—	—

Resposta direta: importação simplificada é o nome usado no dia a dia para as importações de pequeno valor que podem ser despachadas com um procedimento mais curto que o da declaração de importação comum. A principal é a Declaração Simplificada de Importação (DSI), regulada pela IN SRF nº 611/2006: ela pode ser usada, entre outras hipóteses, por pessoa jurídica em importações de até US$ 3.000 e por pessoa física até o mesmo valor, em quantidade e frequência que não caracterizem destinação comercial (art. 3º). Nas encomendas por Correios ou courier, até US$ 3.000 de valor aduaneiro, a tributação padrão é o Regime de Tributação Simplificada (RTS), com Imposto de Importação de 60% para empresas, sem IPI, PIS e Cofins, mais ICMS. O destinatário pode pedir o regime comum, com os tributos normais. Vale a pena para amostras, lotes de teste e reposições pequenas; em volumes maiores, a importação formal pode ter custo melhor, mas isso não é garantia: depende do produto, do regime e das despesas.

Este guia trata dos procedimentos de quem importa pequenos volumes para o próprio negócio. A tributação das compras de pessoa física em sites estrangeiros certificados é outro tema, com regras próprias. O caminho completo da importação formal está em como importar da China.

O que é importação simplificada

A legislação aduaneira não usa “importação simplificada” como nome de um regime. A expressão reúne situações em que o despacho é mais simples:

• a DSI, uma declaração com menos dados que a declaração de importação comum, para bens de valor limitado;
• as remessas expressas (courier) e postais, em que o Correio ou a empresa de courier faz o despacho em nome do destinatário;
• o RTS, a forma de tributação padrão dessas encomendas.

A simplificação está no documento e no despacho. Ela não dispensa a classificação correta do produto, a conferência de exigências de órgãos como Anvisa e Inmetro quando o produto exigir, nem a nota fiscal de entrada quando a importação é feita por empresa contribuinte do ICMS.

Caminho	Quem registra	Limite de valor	Tributação
DSI pelo próprio importador	Importador habilitado no Siscomex, por conta própria ou por representante	Até US$ 3.000 (pessoa jurídica ou física, nas hipóteses do art. 3º)	Regime comum de importação
Encomenda por courier ou Correios no RTS	Correios ou courier, sem exigir habilitação prévia do destinatário	Até US$ 3.000 de valor aduaneiro	Imposto de Importação simplificado e ICMS
Encomenda por courier ou Correios no regime comum	Correios, courier ou o destinatário, conforme o caso	Até US$ 3.000 na DSI	Tributos normais
Declaração de importação comum	Importador habilitado, em geral com despachante	Sem limite	Tributos normais

Os limites da DSI

O art. 3º da IN SRF nº 611/2006 lista as hipóteses de uso da DSI. As mais relevantes para quem empreende:

Hipótese (art. 3º)	Limite
Bens importados por pessoa jurídica, com ou sem cobertura cambial	US$ 3.000
Bens importados por pessoa física, com ou sem cobertura cambial, sem destinação comercial	US$ 3.000
Bens em remessa postal internacional	US$ 3.000
Bens em encomenda aérea internacional por empresa de transporte expresso porta a porta, nas situações previstas	US$ 3.000
Bens importados com isenção por entidades credenciadas pelo CNPq, sem destinação comercial	US$ 10.000

Nas encomendas, o limite considera o valor aduaneiro: valor dos bens + frete + seguro. Um lote de US$ 2.700 com US$ 380 de frete soma US$ 3.080 e sai do limite.

Atenção ao fracionamento: dividir uma compra em várias remessas para caber no limite é um ponto observado pela fiscalização. A legislação das remessas, por exemplo, prevê critérios para coibir o fracionamento e o uso do regime para fins comerciais (Decreto-Lei nº 1.804/1980, art. 1º, § 2º-F, incluído pela Lei nº 15.502/2026). Planeje o pedido pelo que ele é.

RTS ou regime comum: como cada um tributa

Nas encomendas por Correios ou courier, o RTS é aplicado por padrão, mas não é obrigatório. O destinatário que quiser outro regime deve informar ao Correio ou ao courier em tempo hábil e usar DI ou DSI.

No RTS, segundo a Receita, incide Imposto de Importação de 60% sobre o valor aduaneiro na regra geral, com isenção de IPI, PIS e Cofins, e o ICMS do estado (de 17% a 20%). A redução de alíquota do Programa Remessa Conforme vale para encomendas destinadas a pessoa física em sites certificados; para empresa, a regra geral é de 60%.

No regime comum, incidem os tributos normais da importação: Imposto de Importação pela alíquota da classificação fiscal (NCM), IPI, PIS-Importação, Cofins-Importação e ICMS. Em compensação, a empresa pode ter créditos de alguns desses tributos, conforme o regime tributário (Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real), o que deve ser confirmado com o contador.

As alíquotas, taxas e regras tributárias podem sofrer alterações. Antes de importar, consulte a legislação vigente e confirme os valores aplicáveis com seu despachante aduaneiro.

Exemplo de cálculo: RTS x regime comum

Exemplo hipotético de uma empresa que traz um lote de amostras por courier, com valor aduaneiro de US$ 800 (bens + frete + seguro) e câmbio fictício de R$ 5,40. No regime comum, as alíquotas de Imposto de Importação (18%) e IPI (10%) são hipotéticas: as reais dependem do NCM. O ICMS do RTS segue a alíquota de 17% do exemplo; o do regime comum, 18%, também hipotética.

Item	RTS (empresa)	Regime comum (DSI)
Valor aduaneiro	R$ 4.320,00	R$ 4.320,00
Imposto de Importação	R$ 2.592,00 (60%)	R$ 777,60 (18%)
IPI	Isento	R$ 509,76 (10%)
PIS-Importação	Isento	R$ 90,72 (2,1%)
Cofins-Importação	Isento	R$ 416,88 (9,65%)
ICMS por dentro	R$ 1.415,71 (17%)	R$ 1.342,31 (18%)
Total de tributos	R$ 4.007,71	R$ 3.137,27

Memória de cálculo: valor aduaneiro = 800 × 5,40 = R$ 4.320,00. RTS: Imposto de Importação = 60% × 4.320,00 = R$ 2.592,00; ICMS = (4.320,00 + 2.592,00) ÷ 0,83 × 0,17 = R$ 1.415,71. Regime comum: Imposto de Importação = 18% × 4.320,00 = R$ 777,60; IPI = 10% × (4.320,00 + 777,60) = R$ 509,76; PIS = 2,1% × 4.320,00 = R$ 90,72; Cofins = 9,65% × 4.320,00 = R$ 416,88; ICMS = (4.320,00 + 777,60 + 509,76 + 90,72 + 416,88) ÷ 0,82 × 0,18 = 6.114,96 ÷ 0,82 × 0,18 = R$ 1.342,31. A base do ICMS no regime comum segue a regra do estado; no exemplo, inclui todos os tributos federais. Arredondamento em centavos.

Neste exemplo, o regime comum sai R$ 870,44 mais barato em tributos, antes de considerar os créditos possíveis. O resultado muda com a alíquota do NCM: um produto com Imposto de Importação de 35% e IPI de 15% reduz essa diferença. Também não entram aqui honorários do despachante, armazenagem e tarifas do courier, que costumam ser maiores no regime comum.

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

Quem pode usar a importação simplificada

Pessoa jurídica

A empresa pode usar a DSI em importações de até US$ 3.000 (IN SRF nº 611/2006, art. 3º, II). Para registrar a DSI por conta própria, o importador precisa de habilitação prévia no Siscomex, segundo a Receita; o despacho pode ser feito por despachante. Na encomenda por courier no RTS, o courier registra a declaração e a habilitação prévia do destinatário é dispensada.

Pessoa física

A pessoa física pode usar a DSI para bens de até US$ 3.000 em quantidade e frequência que não caracterizem destinação comercial (art. 3º, I). Se a ideia é revender, o caminho é abrir a empresa e importar por ela.

MEI e Simples Nacional

A forma jurídica não muda o limite da DSI, mas muda a conta dos tributos e dos créditos. Antes de definir o caminho, confirme com o contador o enquadramento da atividade e o tratamento dos tributos da importação no seu regime.

Quando vale a pena

Três avaliações separadas. Antes de escolher, avalie cada ponto por si: (1) o limite de valor do procedimento escolhido; (2) o procedimento aduaneiro, ou seja, se a mercadoria e o importador podem usar a DSI, a declaração de importação de remessa (DIR) ou outro procedimento admitido; e (3) o regime tributário, comparando o RTS e o regime comum pela finalidade da importação, a classificação fiscal, as exigências administrativas, os tributos e as despesas efetivas. A importação simplificada não é automaticamente mais barata nem adequada a todo produto de pequeno valor.

Situação	Simplificada costuma servir?	Por quê
Amostras para aprovar fornecedor	Sim	Valor baixo e urgência
Lote de teste de um produto novo	Sim	Mede aceitação antes do volume
Reposição pequena e urgente	Às vezes	Compare o custo do courier com o custo de esperar o próximo embarque
Compra recorrente de estoque	Raramente	O frete unitário e os tributos do RTS pesam
Pedido acima de US$ 3.000	Não	Sai do limite e não deve ser fracionado
Produto com exigência de órgão anuente	Depende	A exigência continua; confirme antes de comprar

O critério é o custo por unidade colocada no estoque, e não só a rapidez. Frete aéreo expresso de um lote pequeno pode custar mais que o próprio produto.

Passo a passo de uma importação simplificada

1. Defina a finalidade e o valor. Propósito: saber se cabe no limite. Cuidados: some bens, frete e seguro.
2. Confira a classificação fiscal e as exigências. Propósito: evitar retenção. Cuidados: produtos sujeitos a Anvisa, Inmetro ou outros órgãos têm regras próprias, mesmo em pequeno valor.
3. Escolha o caminho: courier no RTS, courier no regime comum ou DSI própria. Propósito: decidir o custo total. Cuidados: para o regime comum, avise o courier em tempo hábil.
4. Peça a fatura comercial com descrição completa. Propósito: sustentar o valor declarado. Cuidados: a Receita pode pedir comprovação e arbitrar o valor se houver indício de inexatidão.
5. Pague os tributos e acompanhe a liberação. Propósito: receber a encomenda. Cuidados: use só os canais oficiais do Correio ou do courier; a Receita não envia boletos.
6. Emita a nota fiscal de entrada, quando aplicável. Propósito: dar entrada regular no estoque da empresa. Cuidados: a regra é estadual; confirme com o contador.
7. Registre o custo completo. Propósito: precificar. Cuidados: inclua frete, tributos, tarifas e câmbio.

Documentos que costumam ser pedidos

Mesmo no despacho simplificado, a Receita pode pedir a comprovação do valor e da natureza dos bens. Ter os documentos prontos evita atraso na liberação:

Documento	Para que serve	Cuidado
Fatura comercial (commercial invoice)	Comprovar o preço de aquisição	Descrição técnica, quantidade, preço unitário e moeda
Conhecimento de transporte aéreo ou número de rastreio	Identificar a carga e o frete	Valor do frete coerente com a fatura
Comprovante de pagamento	Confirmar o valor pago	Mesmo valor e mesmo vendedor da fatura
Romaneio de carga (packing list)	Volumes, pesos e conteúdo	Coerente com a fatura
Licenças ou registros do produto, quando exigidos	Atender órgãos anuentes	Obtidos antes do embarque, quando a regra exigir

Em amostras sem cobrança, o valor dos bens é o declarado pelo remetente, desde que compatível com os preços normais de bens idênticos ou similares. Uma amostra declarada com valor simbólico pode ter o valor arbitrado.

Custos além dos tributos

A conta da importação simplificada não termina nos tributos. Antes de decidir, some:

• frete expresso, que em lotes pequenos pode ser o maior custo por unidade;
• tarifas de despacho do Correio ou do courier, que são serviços privados, e não impostos;
• honorários do despachante, quando houver DSI própria ou regime comum;
• armazenagem, se a carga ficar parada aguardando documentos;
• câmbio e tarifas bancárias do pagamento ao fornecedor;
• custo do tempo: um lote parado por falta de documento atrasa a venda.

Com esses números, compare o custo por unidade com o de trazer o mesmo item junto do próximo embarque formal. Às vezes vale esperar; às vezes, a urgência paga o frete.

Importação simplificada e a Duimp

A Declaração Única de Importação (Duimp), no Portal Único Siscomex, está substituindo gradualmente as declarações do sistema antigo. O cronograma e as modalidades atendidas mudam por etapas. Antes de cada operação, confirme com o despachante ou com o courier qual declaração será usada e quais documentos serão exigidos.

Erros comuns na importação simplificada

• Esquecer o frete no limite de US$ 3.000.
• Fracionar o pedido para caber no limite.
• Achar que empresa paga a alíquota do Remessa Conforme: para pessoa jurídica no RTS, a regra é 60%.
• Escolher o RTS sem comparar com o regime comum.
• Ignorar exigências de órgãos anuentes por ser um valor pequeno.
• Usar CPF para trazer mercadoria de revenda.
• Não emitir a nota de entrada na empresa quando a legislação do estado exige.

Checklist da importação simplificada

• ☐ Valor aduaneiro (bens + frete + seguro) dentro de US$ 3.000
• ☐ Finalidade definida e importador correto (empresa para revenda)
• ☐ Classificação fiscal e exigências de órgãos anuentes conferidas
• ☐ RTS e regime comum comparados com alíquotas reais
• ☐ Courier avisado a tempo, se a opção for o regime comum
• ☐ Fatura comercial completa
• ☐ Nota fiscal de entrada e custo completo registrados

Perguntas frequentes

O que é importação simplificada?

É o nome usado para importações de pequeno valor com despacho mais simples, como a DSI e as encomendas por Correios ou courier tributadas pelo RTS.

Qual o limite da importação simplificada?

Em regra, US$ 3.000 na DSI e nas encomendas do RTS, considerando bens, frete e seguro. Há hipóteses específicas com outros limites, como US$ 10.000 para entidades credenciadas pelo CNPq.

Empresa pode usar a DSI?

Sim, em importações de até US$ 3.000 (IN SRF nº 611/2006, art. 3º, II). Para registrar por conta própria, precisa de habilitação no Siscomex.

Quanto se paga de imposto no RTS?

Para empresa, 60% de Imposto de Importação sobre o valor aduaneiro, com isenção de IPI, PIS e Cofins, mais ICMS de 17% a 20%, conforme o estado.

Posso escolher o regime comum em vez do RTS?

Sim. O RTS é padrão, mas não obrigatório. É preciso avisar o Correio ou o courier em tempo hábil e usar DI ou DSI.

Pessoa física pode importar para revender pela DSI?

Não. A DSI de pessoa física é para quantidade e frequência que não caracterizem destinação comercial.

Importação simplificada precisa de despachante?

Não é obrigatório em todos os casos, mas o despachante ajuda na escolha do regime, na classificação e nas exigências.

A importação simplificada é mais barata?

Não automaticamente. Depende do NCM, do regime tributário da empresa, das exigências do produto e do frete. No exemplo deste guia, o regime comum saiu mais barato em tributos que o RTS.

Produtos com Anvisa ou Inmetro podem vir pela simplificada?

A forma de despacho não elimina as exigências do produto. Confirme as regras antes de comprar.

Para continuar aprendendo

• Como importar da China: o caminho da importação formal quando o volume passa do limite.
• Como encontrar fornecedor na China: como pedir amostras e avaliar fabricantes antes do primeiro lote.

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

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Sobre o autor: Gustavo Frajo atua com importação direta da China há aproximadamente três anos, possui experiência prática em negociação com fabricantes internacionais, logística e comércio eletrônico e compartilha conhecimentos sobre importação e empreendedorismo. Acompanhe no Instagram: @gusfrajo.

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Fontes

Número ou regra citada	Tipo	Fonte (link)	Consulta	Validade
Hipóteses e limites da DSI (art. 3º): US$ 3.000 para pessoa jurídica e física; US$ 10.000 para entidades do CNPq	Orientação oficial	Receita Federal — DSI eletrônica	13/10/2026	IN SRF nº 611/2006, com alterações
Quem registra a DSI; habilitação prévia do destinatário; limite pelo valor aduaneiro	Orientação oficial	Receita Federal — Declaração aduaneira nas remessas	13/10/2026	Vigente na consulta
RTS padrão e não obrigatório; 60% na regra geral; isenção de IPI, PIS e Cofins; ICMS de 17% a 20%; regime comum por DI ou DSI; arbitramento	Orientação oficial	Receita Federal — Tributação de remessas	13/10/2026	Página atualizada em 12/06/2026
Critérios contra fracionamento e uso comercial (§ 2º-F)	Norma oficial	Lei nº 15.502/2026 (Planalto)	13/10/2026	Em vigor desde 10/09/2026
PIS-Importação de 2,1% e Cofins-Importação de 9,65% (art. 8º)	Norma oficial	Lei nº 10.865/2004 (Planalto)	13/10/2026	Em vigor, com alterações
Valor aduaneiro de US$ 800, câmbio de R$ 5,40, alíquotas de 18% (II), 10% (IPI) e 18% (ICMS) do regime comum	Hipótese	Simulação do autor	—	—

Resposta direta: o Remessa Conforme (Programa Remessa Conforme, PRC) é um programa da Receita Federal que certifica sites de comércio eletrônico estrangeiros. Nesses sites, os impostos da compra internacional são cobrados no ato da compra, e a encomenda tende a passar mais rápido pela alfândega. Para pessoa física em site certificado, nas declarações registradas desde 12/05/2026, o Imposto de Importação é de 0% até US$ 50 e de 60% acima de US$ 50, com desconto de US$ 30 no imposto, até o limite de US$ 3.000. O ICMS estadual continua: de 17% a 20%, conforme o estado, calculado “por dentro”. Fora do programa, vale a regra geral de 60% sem desconto. Para quem vende no Brasil, o programa define o preço com que o produto importado por remessa chega ao consumidor, e não é um caminho para importar mercadoria para revenda.

Este guia trata do programa e da tributação das compras internacionais por remessa. Os procedimentos de quem importa de forma simplificada para o próprio negócio são outro tema, com regras próprias. O caminho da importação formal para revenda está em como importar da China.

O que é o Remessa Conforme

O Programa Remessa Conforme foi criado pela Receita Federal para dar mais controle e rapidez às compras internacionais feitas em sites de comércio eletrônico. A empresa estrangeira que adere ao programa assume obrigações: informar os dados da compra antecipadamente, cobrar os impostos do comprador no fechamento do pedido e repassá-los por meio dos Correios ou da empresa de courier.

Segundo a Receita, os sites certificados são obrigados a mostrar, na página de cada produto, que ele vem do exterior, que será importado, que constará em uma declaração de importação e o valor total que será cobrado, com o produto, o frete internacional, o seguro, o Imposto de Importação, o ICMS e outras despesas destacados (Portaria Coana nº 130/2023, art. 8º, II, e IN RFB nº 1.737/2017, art. 20-B, II).

Pergunta	Resposta curta
O que é?	Programa de conformidade da Receita para sites de comércio eletrônico
Quem adere?	A plataforma ou loja estrangeira, não o comprador
O que muda para o comprador?	Paga os impostos no ato da compra, com alíquota diferenciada se for pessoa física
Vale para empresa (CNPJ)?	A redução do programa é prevista para encomenda destinada a pessoa física
Qual o limite de valor?	Até US$ 3.000 de valor aduaneiro na tributação simplificada
O ICMS acaba?	Não. O ICMS estadual é cobrado em qualquer caso

Como funciona a tributação em 2026

As remessas internacionais de até US$ 3.000 seguem o Regime de Tributação Simplificada (RTS), que reúne a cobrança em um Imposto de Importação com alíquota única e dispensa IPI, PIS e Cofins. Sobre essa base, o estado cobra o ICMS.

A regra mudou em 2026. A Medida Provisória nº 1.357, de 12/05/2026, permitiu que o Ministro da Fazenda reduzisse a zero a alíquota da faixa de até US$ 50. A MP foi convertida na Lei nº 15.502, de 10/09/2026, publicada no Diário Oficial da União na mesma data e em vigor desde a publicação (art. 7º). A Receita aplica a nova tabela às declarações de remessa registradas a partir de 12/05/2026.

Situação (valor aduaneiro)	Imposto de Importação	Desconto no imposto	ICMS
Site certificado, pessoa física, até US$ 50	0%	—	17% a 20%, conforme o estado
Site certificado, pessoa física, de US$ 50,01 a US$ 3.000	60%	US$ 30	17% a 20%, conforme o estado
Site não certificado, qualquer valor até US$ 3.000	60%	Sem desconto	17% a 20%, conforme o estado

Entre 1º/08/2024 e 11/05/2026, a alíquota da faixa de até US$ 50 no programa era de 20%, e o desconto acima dessa faixa era de US$ 20. É a chamada “taxa das blusinhas”, que muitas páginas ainda mostram como regra atual.

O que é o valor aduaneiro da remessa

O limite de US$ 50 e a base dos impostos usam o valor aduaneiro, que é a soma de bens + frete + seguro. Não basta olhar o preço do produto: um item de US$ 45 com US$ 8 de frete soma US$ 53 e passa para a faixa de 60%.

O valor dos bens é o preço de aquisição. Em presentes e amostras, é o valor declarado pelo remetente, desde que compatível com os preços normais. A Receita pode pedir comprovação (fatura, página de confirmação do pedido, comprovante de pagamento) e arbitrar o valor se houver indício de inexatidão.

Como o ICMS é calculado “por dentro”

O ICMS das remessas é calculado sobre uma base que inclui o próprio imposto. A fórmula indicada pela Receita é:

ICMS = [(valor aduaneiro + Imposto de Importação) ÷ (1 − alíquota do ICMS)] × alíquota do ICMS

No exemplo da própria Receita, uma compra de R$ 100,00, sem Imposto de Importação, paga R$ 20,48 de ICMS em um estado com alíquota de 17%. A alíquota de cada estado está na tabela do Comsefaz indicada pela Receita.

As alíquotas, taxas e regras tributárias podem sofrer alterações. Antes de importar, consulte a legislação vigente e confirme os valores aplicáveis com seu despachante aduaneiro.

Exemplo de cálculo: quanto o consumidor paga

Exemplo hipotético, com câmbio fictício de R$ 5,40 por dólar e compra de pessoa física em site certificado. Os valores aduaneiros já incluem frete e seguro.

Item	Compra de US$ 40 (17%)	Compra de US$ 100 (17%)	Compra de US$ 100 (20%)
Valor aduaneiro em reais	R$ 216,00	R$ 540,00	R$ 540,00
Imposto de Importação	R$ 0,00	R$ 162,00	R$ 162,00
ICMS por dentro	R$ 44,24	R$ 143,78	R$ 175,50
Total pago	R$ 260,24	R$ 845,78	R$ 877,50

Memória de cálculo: compra de US$ 100 = 100 × 5,40 = R$ 540,00; Imposto de Importação = 60% × 540,00 − desconto de US$ 30 (30 × 5,40 = R$ 162,00) = 324,00 − 162,00 = R$ 162,00; ICMS a 17% = (540,00 + 162,00) ÷ 0,83 × 0,17 = R$ 143,78; a 20% = 702,00 ÷ 0,80 × 0,20 = R$ 175,50. Compra de US$ 40: 216,00 ÷ 0,83 × 0,17 = R$ 44,24. Arredondamento em centavos.

A mesma compra de US$ 100 em um site fora do programa pagaria 60% sem desconto: Imposto de Importação de R$ 324,00, ICMS de R$ 176,96 (864,00 ÷ 0,83 × 0,17) e total de R$ 1.040,96, cobrado na chegada.

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

Câmbio: data da compra ou do registro

Pela página de tributação da Receita, os valores em moeda estrangeira são convertidos pela taxa de câmbio da data de registro da declaração. A Lei nº 15.502/2026 acrescentou ao Decreto-Lei nº 1.804/1980 a possibilidade de as mercadorias compradas em plataformas certificadas serem nacionalizadas com a taxa de câmbio da data da compra (art. 1º, § 2º-G). Como a lei diz “poderão”, a aplicação depende da regulamentação e dos sistemas. Ao comparar preços, confira o valor final que o site mostra no fechamento do pedido.

O que muda para quem vende no Brasil

O programa não é só um assunto de consumidor. Ele define o preço final com que um produto importado por remessa chega ao cliente, e esse preço é a referência de comparação para muitas categorias vendidas no varejo e nos marketplaces nacionais.

1. O preço do concorrente estrangeiro muda com a faixa

Com 0% até US$ 50, a compra pequena em site certificado paga só o ICMS. Acima de US$ 50, o desconto de US$ 30 suaviza a passagem para 60%. Para quem vende no Brasil, isso significa comparar o próprio preço com o total pago pelo consumidor, com impostos, e não com o preço anunciado em dólar.

2. O benefício é para pessoa física, não para revenda

A redução de alíquota do programa é prevista para encomendas destinadas a pessoa física. A Lei nº 15.502/2026 autorizou o Poder Executivo a fixar limites de quantidade ou de frequência e a criar critérios contra o fracionamento de remessas e contra a utilização do regime para fins comerciais ou de revenda (Decreto-Lei nº 1.804/1980, art. 1º, § 2º-F). As plataformas certificadas também devem monitorar subfaturamento, fracionamento artificial e ocultação de remetente (art. 3º-A).

Por isso, o benefício não pode ser presumido para comprar mercadoria e revender, seja em loja própria, seja em marketplace. Para empresa (CNPJ), a encomenda pela tributação simplificada segue a regra geral de 60%, sem o desconto do programa. Quem quer vender produto importado de forma regular precisa de uma importação formal, com documentação, tributos completos e nota fiscal.

3. A conta da importação formal é outra

Na importação formal para revenda entram Imposto de Importação pela alíquota da classificação fiscal (NCM), IPI, PIS-Importação, Cofins-Importação, ICMS e as despesas do despacho. Em compensação, a empresa pode ter créditos de alguns desses tributos, conforme o regime tributário, e compra em volume, com custo unitário menor. A comparação com a remessa só faz sentido com a conta completa, feita com o contador.

Ponto	Compra por remessa (pessoa física)	Importação formal para revenda
Finalidade	Uso próprio, sem destinação comercial	Revenda com nota fiscal
Tributos	Imposto de Importação simplificado e ICMS	Imposto de Importação pela NCM, IPI, PIS, Cofins e ICMS
Créditos tributários	Não se aplicam	Possíveis, conforme o regime
Volume	Unidades	Lotes
Documentação	Pedido no site	Fatura, conhecimento de embarque, declaração de importação

4. O programa é avaliado todo ano

A Lei nº 15.502/2026 determina avaliações periódicas dos efeitos econômicos da tributação simplificada, com atenção obrigatória a têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos (Decreto-Lei nº 1.804/1980, art. 1º-A), e uma avaliação anual pelo Congresso, com relatório do Poder Executivo até 30 de abril (art. 1º-B). Ou seja: as alíquotas podem mudar de novo. Quem depende dessa comparação deve acompanhar as normas.

Como verificar se um site é certificado

A Receita mantém a lista de empresas certificadas no programa, acessível a partir da página do Remessa Conforme. Antes de comprar, ou de usar um preço como referência de concorrência:

1. Confirme o site na lista oficial da Receita. Propósito: saber se a regra do programa vale. Cuidados: o nome da plataforma pode ser diferente do nome do vendedor.
2. Veja se os impostos aparecem no fechamento do pedido. Propósito: conferir a cobrança antecipada. Cuidados: a Receita recomenda recusar a compra se o site certificado não cobrar o imposto, porque ele será cobrado na chegada sem a redução.
3. Some frete e seguro ao preço. Propósito: saber em que faixa a compra cai. Cuidados: o limite de US$ 50 é do valor aduaneiro.
4. Confira a alíquota de ICMS do seu estado. Propósito: calcular o total. Cuidados: use a tabela indicada pela Receita.
5. Guarde o comprovante. Propósito: responder a eventual pedido de comprovação. Cuidados: a Receita pode revisar a importação.

Pagamento, prazos e golpes

No site certificado, o Imposto de Importação, o ICMS e eventuais serviços são pagos no momento da compra. Fora do programa, o pagamento é feito no site dos Correios ou da empresa de courier, em até 20 dias após a liberação, e a entrega depende da confirmação do pagamento. Correios e couriers podem cobrar serviços de despacho, que são tarifas privadas e não impostos.

A Receita alerta que não envia boletos, não liga e não manda e-mails cobrando esses valores. Qualquer cobrança deve ser conferida no rastreio oficial dos Correios ou da empresa de courier.

Erros comuns sobre o Remessa Conforme

• Achar que a “taxa das blusinhas” ainda vale do mesmo jeito: desde 12/05/2026, a faixa de até US$ 50 no programa tem alíquota zero de Imposto de Importação.
• Esquecer o ICMS: ele continua, de 17% a 20%, calculado por dentro.
• Olhar só o preço do produto: o limite de US$ 50 inclui frete e seguro.
• Usar o programa para comprar mercadoria e revender: o benefício é para pessoa física e a lei prevê critérios contra o uso comercial.
• Confundir site certificado com vendedor confiável: a certificação trata da conformidade aduaneira, não da qualidade do produto.
• Comparar o preço nacional com o preço em dólar: a comparação justa é com o total pago pelo consumidor.

Checklist do Remessa Conforme

• ☐ Site conferido na lista oficial de certificados
• ☐ Valor aduaneiro somado (bens + frete + seguro) e faixa identificada
• ☐ Alíquota de ICMS do estado conferida
• ☐ Impostos cobrados no fechamento do pedido
• ☐ Compra para uso próprio, sem destinação comercial
• ☐ Para revenda, importação formal planejada com despachante e contador
• ☐ Normas acompanhadas, porque as alíquotas são revistas

Perguntas frequentes

O que é o Remessa Conforme?

É um programa da Receita Federal que certifica sites de comércio eletrônico estrangeiros. Nesses sites, os impostos da compra internacional são cobrados no fechamento do pedido.

Qual é o imposto no Remessa Conforme em 2026?

Para pessoa física em site certificado, 0% de Imposto de Importação até US$ 50 e 60% acima disso, com desconto de US$ 30, nas declarações registradas desde 12/05/2026. O ICMS é de 17% a 20%, conforme o estado.

A “taxa das blusinhas” acabou?

A alíquota de 20% na faixa de até US$ 50 do programa valeu de 1º/08/2024 a 11/05/2026. Desde 12/05/2026, essa faixa tem alíquota zero de Imposto de Importação, mas o ICMS continua.

O limite de US$ 50 é só o preço do produto?

Não. É o valor aduaneiro: bens, frete e seguro somados.

Empresa pode usar o Remessa Conforme?

A redução do programa é prevista para encomenda destinada a pessoa física. Para empresa, a tributação simplificada segue a regra geral de 60%. Para revenda, o caminho é a importação formal.

Posso comprar no Remessa Conforme para revender?

O benefício não pode ser presumido para revenda. A lei prevê limites de quantidade ou frequência e critérios contra o uso do regime para fins comerciais.

Como saber se o site é certificado?

Pela lista de empresas certificadas que a Receita mantém na página do programa.

Por que o ICMS é calculado “por dentro”?

Porque o próprio ICMS faz parte da sua base de cálculo. A fórmula da Receita divide a soma do valor aduaneiro com o Imposto de Importação por (1 − alíquota) antes de aplicar a alíquota.

O que acontece se o site certificado não cobrar o imposto?

A Receita recomenda recusar a compra, porque o imposto será cobrado na chegada sem a redução do programa.

As regras podem mudar de novo?

Sim. A lei permite que o Ministro da Fazenda altere as alíquotas e prevê avaliações periódicas e anuais do regime.

Para continuar aprendendo

• Como importar da China: o passo a passo da importação formal para quem quer revender com nota fiscal.
• Como encontrar fornecedor na China: como sair da compra unitária e negociar lotes com fabricantes.

Para acompanhar mais conteúdos sobre fornecedores, importação e empreendedorismo, conheça o trabalho de Gustavo Frajo no Instagram: @gusfrajo.

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Sobre o autor: Gustavo Frajo atua com importação direta da China há aproximadamente três anos, possui experiência prática em negociação com fabricantes internacionais, logística e comércio eletrônico e compartilha conhecimentos sobre importação e empreendedorismo. Acompanhe no Instagram: @gusfrajo.

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Fontes

Número ou regra citada	Tipo	Fonte (link)	Consulta	Validade
RTS até US$ 3.000; 0% até US$ 50 e 60% com desconto de US$ 30 no programa para pessoa física; regra geral de 60%; ICMS de 17% a 20%; base e fórmula do ICMS; pagamento e prazo de 20 dias; câmbio da data de registro	Orientação oficial	Receita Federal — Tributação de remessas postal e expressa	13/10/2026	Página atualizada em 12/06/2026; DIR registrada desde 12/05/2026
Obrigações dos sites certificados; exemplo de R$ 20,48; recusar compra sem imposto; tabela de ICMS do Comsefaz	Orientação oficial	Receita Federal — Programa Remessa Conforme: o que é e como funciona	13/10/2026	Vigente na consulta
Tabelas do Imposto de Importação desde 12/05/2026 e exemplos	Orientação oficial	Receita Federal — Novas regras das remessas	13/10/2026	Desde 12/05/2026
Alíquota zero até US$ 50; limites contra uso comercial (§ 2º-F); câmbio da data da compra (§ 2º-G); avaliações (arts. 1º-A e 1º-B); deveres das plataformas (art. 3º-A); vigência na publicação (art. 7º)	Norma oficial	Lei nº 15.502/2026 (Planalto)	13/10/2026	Publicada no DOU de 10/09/2026; em vigor desde a publicação
Medida provisória de origem (12/05/2026)	Norma oficial	Medida Provisória nº 1.357/2026 (Planalto)	13/10/2026	Convertida na Lei nº 15.502/2026
Câmbio de R$ 5,40 e valores das compras	Hipótese	Simulação do autor	—	—